15/02/2007 - 12h59

PGR quer suspender licença ambiental para transposição do São Francisco

da Folha Online, em Brasília

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso pedindo a suspensão do licenciamento ambiental para a obra de transposição do rio São Francisco. Ele também pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Ontem, o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que o governo se prepara para lançar depois do Carnaval os editais para as obras de transposição do rio São Francisco.

Estimada em R$ 4,5 bilhões, até 2010, as obras serão dividas em 14 lotes. Somente neste ano, serão investidos R$ 483 milhões, além de R$ 247 milhões, que serão utilizados em projetos de revitalização, como tratamento de esgoto de municípios próximos ao rio, replantio de matas e recuperação de nascentes, em Minas Gerais, Estado que responde por aproximadamente 70% das afluências do rio.

A transposição do rio São Francisco é alvo de uma extensa disputa judicial. Após conseguir derrubar a última liminar que impedia a realização a transposição do rio São Francisco, o governo terá de enfrentar mais uma ação judicial contra a obra, movida pelo Fórum Permanente de Defesa do São Francisco na Bahia.

O fórum, formado por sete ONGs, ingressou com um recurso no STF. Desta vez, a ação é contra a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, que determinou a suspensão das liminares que impediam o licenciamento ambiental do Ibama para a obra, o que emperrava a transposição, e considerou ilegítimas as entidades civis que abrirem processos no STF.

Entidades ambientalistas, porém, afirmam que o rio está muito deteriorado e que a obra, muito onerosa, além de não solucionar o problema da seca no semi-árido, irá causar a morte do rio.

Sem as liminares, o governo já pretendia iniciar as obras ainda neste mês de fevereiro, com o apoio do Exército. Já estão em andamento licitações para dar seguimento à obra. Uma nova decisão do STF poderá atrasar um pouco mais esse início.

Neste último agravo de instrumento entregue ao STF, o fórum de ONGs alega que há falhas e omissões no estudo de impacto ambiental, há falta de diagnóstico nas populações afetadas, desrespeito às comunidades indígenas e ribeirinhas da região e inadequação às leis de recursos hídricos e ambientais.

Os ambientalistas também querem que, antes de iniciar a obra, o governo peça permissão ao Congresso Nacional, por haver a retirada de água de terras indígenas.

O projeto

A transposição --ou, como é chamada pelo governo, Projeto São Francisco-- é a maior obra anunciada pelo governo Lula desde o primeiro mandato e foi uma das contempladas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com R$ 6,6 bilhões previstos para serem investidos até 2010.

Pelo projeto, canais serão construídos a partir do rio São Francisco, em Pernambuco, e um pouco da água do rio será levada para os Estados do Ceará, Paraíba, parte de Pernambuco e Rio Grande do Norte. O governo alega que o rio não será desviado e que será utilizada apenas a água que hoje é excedente e é despejada no mar.

O ministro informou ainda que um convênio de US$ 200 milhões entre o governo e o Banco Mundial (Bird) vai financiar a construção de barragens e adutoras para prepararem os Estados que receberão as águas do São Francisco, num total de 391 cidades.

Com Agência Folha

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