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20/02/2007
-
09h23
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo
No ano da campanha à reeleição, os gastos da Presidência da República com diárias de servidores civis e militares cresceram 31,6% em relação a 2005. O percentual é bem superior ao crescimento médio de gastos com diárias nos demais ministérios, que, no mesmo período, foi de 8,1%. As diárias englobam despesas com alimentação, hospedagem e transporte.
A conta da Presidência no ano eleitoral teve um acréscimo de R$ 2,34 milhões entre 2005 e 2006 --levantamento considera as diárias gastas em todos os seis órgãos a ela vinculados, como a AGU (Advocacia Geral da União). No ano da eleição, a Presidência gastou R$ 9,77 milhões com diárias. Em 2005, o valor total foi de R$ 7,43 milhões.
As diárias pagas por conta de atividades de cunho eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva não serão reembolsadas pelo PT, segundo a Casa Civil, porque a Justiça Eleitoral autorizou os gastos.
A Lei Eleitoral 9.504/97 (artigo 73) autoriza que presidentes da República e suas comitivas se desloquem em campanha eleitoral com transporte oficial, desde que as despesas sejam ressarcidas pelo partido político, com base na tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente.
Conforme a legislação, a equipe de assessores e seguranças deve acompanhar o presidente, tendo as diárias pagas pelo poder público.
O PT anunciou que devolveria R$ 4 milhões por gastos com viagens aéreas de Lula. Essa despesa refere-se ao ressarcimento por uso do avião presidencial e eventuais passagens aéreas de uso exclusivo da campanha, não incluindo as diárias. O partido se ampara na legislação eleitoral para não ressarcir o pagamento de diárias.
Casa Civil
De acordo com os números apresentados pela assessoria da Casa Civil, o gasto com diárias em 2006 teve um aumento de 19,9% em relação a 2005 (o que equivale a R$ 800 mil).
Esse percentual destoa do levantamento feito pela Folha e dos números disponibilizados pelo próprio governo no site do Portal da Transparência, mantido na internet pela CGU (Controladoria Geral da União) a partir do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). Isso ocorre porque a Casa Civil não leva em conta todos os órgãos vinculados à Presidência.
Corte previsto
O governo reconhece que os gastos com diárias devem ser cortados em 10% no ano de 2007, segundo previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.
Na máquina federal como um todo, as despesas saíram de R$ 421 milhões, em 2005, para R$ 456 milhões em 2006.
O aumento global só não foi maior porque os gastos com o pessoal militar caíram 6,2% (de R$ 61,1 milhões, em 2005, para R$ 57,3 milhões).
Ainda que tenha crescido mais do que o dobro da inflação acumulada no período (3,32%, pelo IPCA), o gasto com diárias em 2006, entre os ministérios, apresenta ligeira tendência de queda. Entre 2004 e 2005, o crescimento médio havia sido de 9,37%, contra 8,1% no período 2005-2006.
O Ministério da Justiça voltou a ser o que mais gasta em diárias no ano da disputa à Presidência (R$ 77 milhões). Foram deflagradas 178 grandes operações de combate a diversos tipos de crimes no país no ano eleitoral. No ano anterior, foram 65 operações do gênero. Os gastos com diárias da Polícia Federal cresceram R$ 10 milhões em 2006.
Entre os ministérios, o que teve o maior crescimento proporcional foi o Ministério do Planejamento, com 44,7% (de R$ 7,4 milhões para R$ 10,8 milhões). Segundo o ministério, a elevação deveu-se à realização de um censo agropecuário.
Nas diárias do pessoal civil, o Ministério dos Transportes registrou o segundo maior aumento, de 41,8%, passando de R$ 4,3 milhões para R$ 6,1 milhões. O ministério alegou ter gasto R$ 6,7 milhões em 2006 e R$ 5 milhões em 2005, um aumento de 32,9%.
Diárias
Diárias são pagamentos da União a servidores públicos que fazem deslocamentos em razão do serviço público, segundo a lei 8.112, de 1990. Os recursos depositados na conta do servidor cobrem despesas com alimentação, estadia e deslocamentos.
O decreto 343, de 19 de novembro de 1991, que detalhou a concessão das diárias, prevê que o servidor terá direito a apenas metade da diária quando "o afastamento não exigir pernoite fora da sede; no dia do retorno à; quando for fornecido alojamento ou outra forma de pousada em prédio próprio da Fazenda Nacional ou de outro órgão ou entidade da administração federal".
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da Folha de S.Paulo
No ano da campanha à reeleição, os gastos da Presidência da República com diárias de servidores civis e militares cresceram 31,6% em relação a 2005. O percentual é bem superior ao crescimento médio de gastos com diárias nos demais ministérios, que, no mesmo período, foi de 8,1%. As diárias englobam despesas com alimentação, hospedagem e transporte.
A conta da Presidência no ano eleitoral teve um acréscimo de R$ 2,34 milhões entre 2005 e 2006 --levantamento considera as diárias gastas em todos os seis órgãos a ela vinculados, como a AGU (Advocacia Geral da União). No ano da eleição, a Presidência gastou R$ 9,77 milhões com diárias. Em 2005, o valor total foi de R$ 7,43 milhões.
As diárias pagas por conta de atividades de cunho eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva não serão reembolsadas pelo PT, segundo a Casa Civil, porque a Justiça Eleitoral autorizou os gastos.
A Lei Eleitoral 9.504/97 (artigo 73) autoriza que presidentes da República e suas comitivas se desloquem em campanha eleitoral com transporte oficial, desde que as despesas sejam ressarcidas pelo partido político, com base na tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente.
Conforme a legislação, a equipe de assessores e seguranças deve acompanhar o presidente, tendo as diárias pagas pelo poder público.
O PT anunciou que devolveria R$ 4 milhões por gastos com viagens aéreas de Lula. Essa despesa refere-se ao ressarcimento por uso do avião presidencial e eventuais passagens aéreas de uso exclusivo da campanha, não incluindo as diárias. O partido se ampara na legislação eleitoral para não ressarcir o pagamento de diárias.
Casa Civil
De acordo com os números apresentados pela assessoria da Casa Civil, o gasto com diárias em 2006 teve um aumento de 19,9% em relação a 2005 (o que equivale a R$ 800 mil).
Esse percentual destoa do levantamento feito pela Folha e dos números disponibilizados pelo próprio governo no site do Portal da Transparência, mantido na internet pela CGU (Controladoria Geral da União) a partir do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). Isso ocorre porque a Casa Civil não leva em conta todos os órgãos vinculados à Presidência.
Corte previsto
O governo reconhece que os gastos com diárias devem ser cortados em 10% no ano de 2007, segundo previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.
Na máquina federal como um todo, as despesas saíram de R$ 421 milhões, em 2005, para R$ 456 milhões em 2006.
O aumento global só não foi maior porque os gastos com o pessoal militar caíram 6,2% (de R$ 61,1 milhões, em 2005, para R$ 57,3 milhões).
Ainda que tenha crescido mais do que o dobro da inflação acumulada no período (3,32%, pelo IPCA), o gasto com diárias em 2006, entre os ministérios, apresenta ligeira tendência de queda. Entre 2004 e 2005, o crescimento médio havia sido de 9,37%, contra 8,1% no período 2005-2006.
O Ministério da Justiça voltou a ser o que mais gasta em diárias no ano da disputa à Presidência (R$ 77 milhões). Foram deflagradas 178 grandes operações de combate a diversos tipos de crimes no país no ano eleitoral. No ano anterior, foram 65 operações do gênero. Os gastos com diárias da Polícia Federal cresceram R$ 10 milhões em 2006.
Entre os ministérios, o que teve o maior crescimento proporcional foi o Ministério do Planejamento, com 44,7% (de R$ 7,4 milhões para R$ 10,8 milhões). Segundo o ministério, a elevação deveu-se à realização de um censo agropecuário.
Nas diárias do pessoal civil, o Ministério dos Transportes registrou o segundo maior aumento, de 41,8%, passando de R$ 4,3 milhões para R$ 6,1 milhões. O ministério alegou ter gasto R$ 6,7 milhões em 2006 e R$ 5 milhões em 2005, um aumento de 32,9%.
Diárias
Diárias são pagamentos da União a servidores públicos que fazem deslocamentos em razão do serviço público, segundo a lei 8.112, de 1990. Os recursos depositados na conta do servidor cobrem despesas com alimentação, estadia e deslocamentos.
O decreto 343, de 19 de novembro de 1991, que detalhou a concessão das diárias, prevê que o servidor terá direito a apenas metade da diária quando "o afastamento não exigir pernoite fora da sede; no dia do retorno à; quando for fornecido alojamento ou outra forma de pousada em prédio próprio da Fazenda Nacional ou de outro órgão ou entidade da administração federal".
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