26/02/2007 - 21h20

Renan diz que Senado votará redução da maioridade penal sem pressa

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que a redução da maioridade penal será discutida com cautela pelos senadores, sem pressa para a votação da matéria. Renan recebeu representantes de entidades da defesa da criança e do adolescente contrários à redução de 18 para 16 anos na idade penal mínima do país.

Na quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota propostas de emenda constitucional que reduzem a maioridade penal no país. O grupo de entidades, que tem o apoio da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, pediu a Renan que interceda junto ao presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para adiar a votação das PECs.

Renan disse que a comissão tem autonomia para votar matérias e não prometeu conversar com ACM. Mas não escondeu sua posição contrária à mudança. 'Se for aprovado, vamos reunir os líderes e preparar um calendário. Isso não vai ser decidido com pressa', afirmou.

Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), os parlamentares precisam de mais tempo para discutir a redução da maioridade de forma cautelosa. 'Não queremos que essa proposta seja arquivada. Só pedimos um espaço e um tempo maior para discutirmos essa matéria com toda a sociedade', disse a senadora.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também integra a Frente Parlamentar, a CCJ deve adiar a discussão. 'O símbolo da aprovação pela CCJ é ruim. Precisamos tentar adiar', disse.

A Frente Parlamentar se reuniu hoje com entidades como o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Fórum Nacional em Defesa da Criança e do Adolescente. O grupo também se encontrou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e promete pressionar ACM para o adiamento da votação da matéria na quarta-feira pela CCJ.

'Temos que ter cuidado para não votar a redução de forma açodada. O assunto é igual à reforma ministerial: entra e sai da pauta dependendo dos acontecimentos', disse Saboya.

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao Senado após a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no dia 7 de fevereiro. João Hélio foi arrastado por bandidos em um carro após ficar preso no cinto de segurança. Seis PECs tramitam na CCJ sobre o tema, mas ACM designou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) como relator único das matérias --que esperam por votação na comissão desde 1999.

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