17/03/2007 - 12h08

Parlamentar enfrenta ações por dívida fiscal

LEONARDO SOUZA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Indicado para assumir o Ministério da Agricultura, o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) enfrenta um cerco da União por tributos devidos e não pagos, segundo ações e procedimentos fiscais movidos por três órgãos.

A Procuradoria da Fazenda Nacional iniciou cobrança judicial contra ele e abriu em janeiro processo para inscrevê-lo na Dívida Ativa da União. A Receita o multou por conta de impostos atrasados.

Já o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moveu três ações de execução fiscal contra ele. Os autos do processo estão desde fevereiro com o juiz substituto da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá (PR), Matheus Gaspar, para decisão.

Nas três esferas de cobrança, os casos foram abertos contra o deputado como pessoa física. Os sistemas de informações da Fazenda e do INSS não fornecem detalhes das autuações e execuções.

Procurado para comentar o assunto, o deputado não ligou de volta.

O processo para inscrevê-lo na dívida ativa foi aberto pela PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional) no Paraná em 31 de janeiro. Em 12 de fevereiro, o caso foi remetido à PFN de Mato Grosso, onde Balbinotti tem negócios. A PFN só informa que a dívida tem diversas origens.

Ao consultar o CPF do deputado na Receita, o órgão informa que constam débitos relativos ao contribuinte. A Receita fornece uma "certidão positiva com efeitos de negativa" no caso de Balbinotti. Isso indica que ele foi multado por impostos devidos, mas que recorreu da decisão, ainda sem julgamento. Assim, ele tem tributos a pagar, de acordo com o fisco, mas consegue uma certidão com efeito negativo de débito por conta do recurso interposto.

No caso do INSS, as execuções se devem ao período em que Balbinotti dirigiu o extinto clube de futebol Grêmio de Esportes Maringá.

Balbinotti responde também a inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal. É investigado por crime contra a fé pública e por falsidade ideológica. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao STF a abertura do inquérito em agosto do ano passado.

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