27/03/2007 - 16h41

Conselho de Ética rejeita proposta do PSOL e poupa deputados denunciados

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A primeira reunião deste ano do Conselho de Ética da Câmara decidiu rejeitar a proposta do PSOL que pedia a análise das declarações de bens dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido-MG). O conselho também adiou o início das investigações contra Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG).

O conselho entendeu que se cedesse ao pedido de investigação das contas de Maluf e Juvenil poderia abrir um precedente para que outros deputados também fizessem o mesmo contra seus desafetos.

"O conselho é para investigar e não para julgar. Isso abre um precedente perigoso", justificou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), membro do colegiado.

Autor do pedido que tinha como objetivo verificar se há incoerência na prestação de contas dos dois deputados com os dados apontados pela Justiça, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), lamentou a decisão. "Foi uma sinalização de que o conselho está se tornando não uma pizzaria, mas uma marcenaria que está construindo uma grande gaveta para guardar esses casos incômodos", disse.

Alencar considerou "emblemática" a decisão de arquivar os requerimentos contra Maluf e Juvenil porque ela foi unânime. "Cumprimos nosso dever de questionar. São dois deputados com sérios, evidentes, notórios e contundentes problemas com a Justiça", disse.

Consulta

O conselho também decidiu hoje encaminhar para a Mesa da Câmara a consulta assinada por PMDB, PR, PT e PP --que sugere que o órgão não pode investigar denúncias contra parlamentares supostamente cometidas em mandatos passados. O argumento é que o deputado reeleito foi absolvido pelas urnas.

A decisão surpreendeu a oposição, já que se trata de uma consulta que não precisaria dessa burocracia para tramitar. A manobra beneficia Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e João Magalhães, já que o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu sobrestar os processos contra eles até que o conselho decida sobre a consulta.

O PSOL ingressou contra os três com base nas denúncias da legislatura passada de que os dois primeiros se envolveram no escândalo do mensalão e Magalhães no dos sanguessugas.

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