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03/04/2007
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16h01
O deputado federal Carlos Souza (PP-AM) apresentou nesta terça-feira um requerimento no Congresso para revogar uma resolução do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que taxou os produtos da Zona Franca de Manaus em 18% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O requerimento foi apresentado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. "É uma medida altamente discriminatória", disse o parlamentar.
A resolução, de 29 de dezembro de 2006, eleva os atuais 12% para 18% o ICMS incidente sobre os monitores de vídeo fabricados fora de São Paulo e vendido no mercado paulista. Já para quem produz monitores em São Paulo a alíquota será de 7%.
"A guerra fiscal não traz benefícios para os Estados, muito menos para o Brasil. A resolução é agressiva para a Zona Franca de Manaus, é discriminatória. O governador não está vendo [com o aumento da alíquota dos produtos] quantos desempregos pode ocasionar", afirmou Souza.
O deputado lembrou ainda o prejuízo econômico e ambiental da resolução para a região. "Essa guerra fiscal representa um irreparável prejuízo para a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas, onde o pólo de eletroeletrônicos representa 52% de toda geração de emprego da Zona Franca."
Especial
Leia o que já foi publicado sobre José Serra
Leia o que já foi publicado sobre o ICMS
Deputado quer revogar resolução de Serra sobre alíquota de produtos
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da Folha OnlineO deputado federal Carlos Souza (PP-AM) apresentou nesta terça-feira um requerimento no Congresso para revogar uma resolução do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que taxou os produtos da Zona Franca de Manaus em 18% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O requerimento foi apresentado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. "É uma medida altamente discriminatória", disse o parlamentar.
A resolução, de 29 de dezembro de 2006, eleva os atuais 12% para 18% o ICMS incidente sobre os monitores de vídeo fabricados fora de São Paulo e vendido no mercado paulista. Já para quem produz monitores em São Paulo a alíquota será de 7%.
"A guerra fiscal não traz benefícios para os Estados, muito menos para o Brasil. A resolução é agressiva para a Zona Franca de Manaus, é discriminatória. O governador não está vendo [com o aumento da alíquota dos produtos] quantos desempregos pode ocasionar", afirmou Souza.
O deputado lembrou ainda o prejuízo econômico e ambiental da resolução para a região. "Essa guerra fiscal representa um irreparável prejuízo para a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas, onde o pólo de eletroeletrônicos representa 52% de toda geração de emprego da Zona Franca."
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 Dorothy Stang caso Perus |
