10/04/2007
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19h17
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso para a União e manteve a indenização de R$ 300 mil por danos materiais e morais para a família do ex-deputado José Porfírio de Souza, desaparecido político.
O deputado teve sua atividade política cassada durante a ditadura militar e desapareceu no dia 7 de julho de 1973, após sair da prisão.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região garantiu a indenização à família de Porfírio. Mas a União recorreu ao STJ alegando que ocorreu prescrição para o ajuizamento da ação.
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da Folha OnlineA Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso para a União e manteve a indenização de R$ 300 mil por danos materiais e morais para a família do ex-deputado José Porfírio de Souza, desaparecido político.
O deputado teve sua atividade política cassada durante a ditadura militar e desapareceu no dia 7 de julho de 1973, após sair da prisão.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região garantiu a indenização à família de Porfírio. Mas a União recorreu ao STJ alegando que ocorreu prescrição para o ajuizamento da ação.
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