10/04/2007 - 19h17

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

da Folha Online

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso para a União e manteve a indenização de R$ 300 mil por danos materiais e morais para a família do ex-deputado José Porfírio de Souza, desaparecido político.

O deputado teve sua atividade política cassada durante a ditadura militar e desapareceu no dia 7 de julho de 1973, após sair da prisão.

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região garantiu a indenização à família de Porfírio. Mas a União recorreu ao STJ alegando que ocorreu prescrição para o ajuizamento da ação.

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