15/04/2007 - 10h08

Governo de SP adia definição sobre cortes

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra, que no último dia 10 completou cem dias de mandato, tem repetido que ainda é cedo para avaliar a administração. No Estado, a necessidade de organização da casa --até porque, no ano passado, as despesas cresceram mais que a arrecadação-- pesou para o adiamento dos resultados de duas medidas de impacto anunciadas na posse do tucano: a redução em 15% dos cargos de confiança e a renegociação de contratos do Estado.

Até a semana passada, o governo ainda não tinha concluído a resolução que fixa os critérios para congelamento dos cargos de confiança do Estado. A discussão sobre a amplitude da medida teria postergado a decisão. Segundo tucanos, a idéia é determinar a redução de 15% das vagas ocupadas no dia 31 de dezembro do ano passado, tirando dos secretários o direito de pagar um adicional para os funcionários que venham a desempenhar essas funções.

Embora alguns secretários já estejam realizando cortes, o texto ainda não está definido. Sua conclusão seria acompanhada ainda da apresentação de um estudo, a cargo do secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, para centralização de diferentes serviços do Estado num mesmo lugar.

"O governo está otimizando suas atividades regionais. E [a redução dos cargos] vai depender de como essa formatação se dê. Uma coisa está amarrada à outra", diz o secretário de Habitação, Lair Krähenbühl. "Cada secretário não conhecia sua secretaria. Minha tendência é dizer que dá sim e deve [reduzir]. Mas fixar metas é irresponsável", acrescentou.

Programado para 31 de março, o processo de revisão dos contratos também não foi concluído. "O número [de contratos] é enorme em cada secretaria", justifica o secretário de Transportes, Mauro Arce.

Para convencer os fornecedores, Arce busca argumentos técnicos, como o desempenho da economia no último ano. "É claro que, do outro lado, todo mundo acha que o contrato está muito apertado", afirmou.

O secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, diz já ter enviado à Fazenda o relatório sobre a revisão de contratos. Mas adianta: "Como os contratos são recentes, não foi possível reduzir preços. Todos eles estão abaixo da tabela".

Somado a crises como o acidente do Metrô ou as enchentes de início do governo, o atraso na votação do Orçamento --só aprovado em fevereiro-- também foi um obstáculo nesses três primeiros meses.

"Não se poderia executar um orçamento que não estava aprovado. Agora, a partir de março, as polícias estão começando a pôr em prática, a concretizar, o plano de investimento", explica o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão.

Apostando no investimento em inteligência policial, Marzagão afirma que, até o fim do ano, a secretaria terá estrutura mais compatível com a política idealizada pelo governador.

"Pela complexidade que tem, pelo tamanho, a secretaria estará estruturada em termos operacionais, com formato mais definido, dentro de seis meses a um ano [a partir do início do governo]", disse.

Segundo tucanos, um dos problemas enfrentados foi a necessidade de conter a evolução dos gastos no Estado. No ano passado, as despesas cresceram 11,8%, quase um ponto percentual a mais do que a receita (10,9%). O maior aumento --de 12,8%-- se deu nas despesas correntes, passando de R$ 31,5 bilhões em 2005 para R$ 35,6 bilhões em 2006.

Não fosse a arrecadação adicional de cerca de R$ 2,6 bilhões obtida com o programa de anistia de multas do ICMS, a conta de 2006 fecharia com um déficit de quase R$ 2 bilhões.

Apesar dos percalços de início de governo, Serra tenta imprimir feição ao Estado, traçando suas prioridades.

Em março, o governo vendeu para o Banco Nossa Caixa o direito de exclusividade para pagamentos dos servidores. Graças à operação, de R$ 2,084 bilhões, foram assegurados recursos para o Metrô e o Rodoanel (R$ 1,084 bilhão).

Ainda assim, outros R$ 180 milhões em obras em rodovias continuam paradas e outras num total de R$ 180 milhões dependem de ordem para que sejam iniciadas.

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