19/04/2007 - 20h33

Associação de bingos vê "zona cinzenta" na regulamentação do setor

MARCELO GUTIERRES
da Folha Online

O advogado da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Ricardo Azevedo Leitão, disse nesta quinta-feira à noite que existe uma "zona cinzenta" na legislação sobre a regulamentação do setor. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu duas liminares que permitiam o funcionamento de 58 bingos.

"Há quase que um massacre de teses que favorecem a regulamentação dos bingos. E falta regulamentação para a atividade. Classifico esse cenário como ruim", disse.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a decisão do TRF atinge 48 casas de bingo de São Paulo, quatro do Rio, duas de Santa Catarina, três de Minas Gerais e uma do Pará.

O presidente da Abradin, Olavo Sales da Silveira, disse que orientou as casas prejudicadas pela decisão a fechar imediatamente as portas. "A orientação para os que tiveram a liminar suspensa é fechar as portas imediatamente."

No entanto, ele informou que a entidade está orientando as casas a recorrer da decisão nas instâncias competentes.

Silveira reclamou ainda da falta de agilidade do governo para regulamentar o funcionamento dos bingos.

Hoje, as casas de bingo do país funcionam amparadas por liminares judiciais, já que não existe uma regulamentação específica para esse tipo de atividade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo o funcionando dos bingos no país.

A MP acabou sendo arquivada pelo Senado depois da forte pressão promovida pelo setor, que alegava que a proibição colocaria em risco muitos empregos.

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