20/10/2000 - 17h09

"A história dirá o que fazer", diz líder do MST sobre governo

LEONARDO FUHRMANN
da Folha Online

O líder do MST José Rainha garantiu hoje que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) irá reagir ao que considera uma tentativa do governo federal de incriminar o grupo. "A história dirá em poucos dias o que vamos fazer", disse Rainha.

Ele evitou de comentar as acusações que estão sendo feitas sobre a cobrança de ágio e pedágio de assentados por parte de integrantes do MST. "De nossa parte esse assunto está encerrado. Quem trata dele agora é o Luiz Eduardo Greenhalgh, nosso advogado."

"Nós certamente vamos pedir ao governo federal uma providência de como é que ele vai botar o Lalau (juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar verbas da construção do novo prédio do TRT-SP) na cadeia, como vai colocar essa corrupção deslavada que está nos órgãos aí", provocou Rainha.

O líder do MST teve uma audiência de cerca de 40 minutos na manhã de hoje com o governador do Estado de São Paulo, Mário Covas (PSDB).

Ele foi pedir a Covas, que pertence ao mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, que ajude a combater o que chama de campanha para desmoralizar o MST.

Durante entrevista coletiva, Rainha destacou o empenho do governador paulista em favor da reforma agrária, em especial na região do Pontal do Paranapanema, tradicional região de confrontos agrários no Estado.

Rainha lembrou a nota divulgada ontem pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) com críticas à atitude do governo federal em relação ao MST. "É bom lembrar a nota da CNBB e da OAB, que colocam uma nítida perseguição aos movimentos sociais em plena democracia."

Íntegra da Nota

"O processo de negociação governo/MST, iniciado em princípios de junho passado, com a mediação da CNBB, terminou em 20 de julho com um acordo preliminar sobre vários critérios de encaminhamento da política nacional de reforma agrária.

Houve compromisso do governo em executar as providências acordadas, conforme documento assinado pelo mediador e enviado às partes no dia 22 de julho de 2000, relativamente a cinco dos itens principais da pauta apresentada pelos movimentos sociais, a saber, as metas de desapropriação por interesse social, a renegociação das dívidas dos pequenos produtores, a concessão de crédito para investimento, a reativação do programa de assistência técnica Lumiar e o crédito extraordinário à produção no valor de R$ 2.000,00 por família assentada, nos moldes da Linha A do PRONAF.

Embora nenhuma das partes tenha manifestado restrições ao teor do documento do mediador, não se materializaram na prática os compromissos assumidos, particularmente com relação aos dois últimos pontos assistência técnica e crédito extraordinário à produção , fato que provocou reações do MST e a solicitação de nova rodada de negociações, realizada em setembro último, com a participação, desta feita, do CONIC e da OAB.

Dada a posição firmada nas reuniões de mediação pela representação do Governo relativamente aos pontos antes enumerados, produziu-se um impasse na negociação do dia 20 de setembro, quando mais uma vez as partes se reuniram na sede da CNBB.

Em razão disso, os mediadores, com o acordo das partes, solicitaram uma audiência ao Exmo. Sr. Presidente da República, realizada no dia 1º do corrente mês com a presença também dos Exmos. Srs. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento Agrário.

Também esse encontro, cujos resultados já foram relatados em nota dos mediadores distribuída à imprensa no dia 2 de outubro, não conseguiu resolver o impasse preexistente, visto terem sido reiterados pelo Governo todos os critérios relativos ao Programa Lumiar e à concessão de crédito especial à produção, conforme manifestados na reunião prévia.

Esses critérios já tinham sido julgados insatisfatórios pelos movimentos sociais participantes (MST, Movimento dos Pequenos Agricultores e Movimento dos Atingidos por Barragens).

Diante dessas circunstâncias, os mediadores sentem que seu papel nesse ciclo de negociação encontra-se esgotado.

Nesta oportunidade, os mediadores expressam sua particular preocupação com o clima de criminalização prejulgada do MST, que vem sendo amplamente difundido desde a conclusão das negociações.

Não desejam que essa situação induza a formação, junto à opinião pública, de um ambiente propício à violência e à repressão, que transforme a questão da reforma agrária e das reivindicações dos movimentos sociais em questão policial.

Finalmente, os mediadores apelam às partes para que busquem, por meio do diálogo, novos recursos de negociação, que lhes permitam romper o impasse e avançar no processo de reforma agrária.

Brasília-DF, 18 de outubro de 2000"

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Conic (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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