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15/12/2003
-
11h05
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do projeto de lei sobre biossegurança, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), propõe no seu substitutivo o fim da proibição que existe para pesquisas com células-tronco embrionárias para finalidade terapêutica. Já a produção de embriões com intenção reprodutiva, a clonagem propriamente dita de seres humanos, continuará proibida.
O projeto de biossegurança gerou muita polêmica entre ambientalistas e ruralistas, no que diz respeito ao cultivo e comercialização de alimentos transgênicos. Mas a proposta do governo também contém regras sobre manipulação genética de embriões e células germinais humanas.
Rebelo, líder do governo na Câmara escolhido para relatar uma matéria polêmica, atendeu à reivindicação de grande parte da comunidade científica para que fossem liberadas pesquisas com células-tronco embrionárias, conforme está previsto no seu substitutivo, obtido pela Folha.
Células-tronco atraem o interesse de biomédicos porque guardam o potencial para assumir as funções de células diferenciadas em qualquer tecido do corpo. São uma espécie de curinga fisiológico, presente principalmente em embriões (variedade que parece ser a mais potente) e na medula óssea, caso no qual são chamadas de células-tronco adultas.
No Brasil, não há legislação específica sobre clonagem de seres humanos e pesquisas com células-tronco humanas. Tramita no Senado projeto sobre o tema. Mas há na atual Lei de Biossegurança, votada em 1995, um artigo que proíbe tanto a clonagem como as pesquisas com células-tronco.
A lei 8.974, de 1995, no inciso IV de seu artigo 8º, afirma que é vedada, nas atividades relacionadas a OGM (Organismos Geneticamente Modificados), "a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível".
Trocando em miúdos: a interpretação corrente é que esse inciso veda a clonagem reprodutiva de seres humanos, mas também impediria pesquisas com células-tronco embrionárias, uma vez que essas células só podem ser obtidas de embriões produzidos em laboratório (por clonagem ou por fertilização in vitro).
"A lei de biossegurança em vigor criminaliza a pesquisa para clonagem terapêutica. O projeto original do governo não corrigiu esse problema, que foi apontado por cientistas nas nossas audiências públicas. Penso que deveríamos resolver isso agora", afirma Aldo Rebelo.
Ao enviar seu projeto de biossegurança (projeto de lei 2.401 de 2003), o governo propõe a manutenção dessa proibição. O que o relator Aldo Rebelo propõe é a simples retirada dessa vedação, atendendo a pedido da comunidade científica. Assim, estaria dando o primeiro passo para permitir as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Rebelo recebeu dois manifestos de cientistas contra o projeto enviado pelo governo ao Congresso.
O "Manifesto de Pesquisadores Brasileiros sobre o Novo Projeto de Lei de Biossegurança" tem 353 assinaturas e foi lançado em 3 de dezembro. Ele diz: "Estamos preocupados com a proposta do PL 2401/2003 enviado ao Congresso Nacional. Entendemos que, se aprovado na forma original, o novo projeto, ao invés de acabar com as dificuldades atuais que atingem a pesquisa brasileira com plantas transgênicas, agravará ainda mais esses problemas, estendendo-os para todo o campo da engenharia genética, que inclui plantas transgênicas, projetos de genômica e até pesquisas para a produção de vacinas".
Rebelo diz que é contra clonagem "para reprodução" e que apresentou projeto nesse sentido há cinco anos. "Na última terça-feira, a Assembléia Geral da ONU decidiu continuar discutindo o assunto por mais um ano, antes de tomar uma decisão. Há claramente uma divisão. De um lado os Estados Unidos, que propõem proibir tanto a clonagem para reprodução quanto a terapêutica. Outros países, como o Reino Unido, querem proibir a primeira e autorizar a segunda. Alinho-me com essa segunda posição e acho que ela atende melhor ao interesse da ciência e do país", afirma o relator do projeto.
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Promessa de célula-tronco é refazer tecidos e órgãos lesados
Projeto quer liberar a pesquisa de clonagem terapêutica no Brasil
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do projeto de lei sobre biossegurança, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), propõe no seu substitutivo o fim da proibição que existe para pesquisas com células-tronco embrionárias para finalidade terapêutica. Já a produção de embriões com intenção reprodutiva, a clonagem propriamente dita de seres humanos, continuará proibida.
O projeto de biossegurança gerou muita polêmica entre ambientalistas e ruralistas, no que diz respeito ao cultivo e comercialização de alimentos transgênicos. Mas a proposta do governo também contém regras sobre manipulação genética de embriões e células germinais humanas.
Rebelo, líder do governo na Câmara escolhido para relatar uma matéria polêmica, atendeu à reivindicação de grande parte da comunidade científica para que fossem liberadas pesquisas com células-tronco embrionárias, conforme está previsto no seu substitutivo, obtido pela Folha.
Células-tronco atraem o interesse de biomédicos porque guardam o potencial para assumir as funções de células diferenciadas em qualquer tecido do corpo. São uma espécie de curinga fisiológico, presente principalmente em embriões (variedade que parece ser a mais potente) e na medula óssea, caso no qual são chamadas de células-tronco adultas.
No Brasil, não há legislação específica sobre clonagem de seres humanos e pesquisas com células-tronco humanas. Tramita no Senado projeto sobre o tema. Mas há na atual Lei de Biossegurança, votada em 1995, um artigo que proíbe tanto a clonagem como as pesquisas com células-tronco.
A lei 8.974, de 1995, no inciso IV de seu artigo 8º, afirma que é vedada, nas atividades relacionadas a OGM (Organismos Geneticamente Modificados), "a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível".
Trocando em miúdos: a interpretação corrente é que esse inciso veda a clonagem reprodutiva de seres humanos, mas também impediria pesquisas com células-tronco embrionárias, uma vez que essas células só podem ser obtidas de embriões produzidos em laboratório (por clonagem ou por fertilização in vitro).
"A lei de biossegurança em vigor criminaliza a pesquisa para clonagem terapêutica. O projeto original do governo não corrigiu esse problema, que foi apontado por cientistas nas nossas audiências públicas. Penso que deveríamos resolver isso agora", afirma Aldo Rebelo.
Ao enviar seu projeto de biossegurança (projeto de lei 2.401 de 2003), o governo propõe a manutenção dessa proibição. O que o relator Aldo Rebelo propõe é a simples retirada dessa vedação, atendendo a pedido da comunidade científica. Assim, estaria dando o primeiro passo para permitir as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Rebelo recebeu dois manifestos de cientistas contra o projeto enviado pelo governo ao Congresso.
O "Manifesto de Pesquisadores Brasileiros sobre o Novo Projeto de Lei de Biossegurança" tem 353 assinaturas e foi lançado em 3 de dezembro. Ele diz: "Estamos preocupados com a proposta do PL 2401/2003 enviado ao Congresso Nacional. Entendemos que, se aprovado na forma original, o novo projeto, ao invés de acabar com as dificuldades atuais que atingem a pesquisa brasileira com plantas transgênicas, agravará ainda mais esses problemas, estendendo-os para todo o campo da engenharia genética, que inclui plantas transgênicas, projetos de genômica e até pesquisas para a produção de vacinas".
Rebelo diz que é contra clonagem "para reprodução" e que apresentou projeto nesse sentido há cinco anos. "Na última terça-feira, a Assembléia Geral da ONU decidiu continuar discutindo o assunto por mais um ano, antes de tomar uma decisão. Há claramente uma divisão. De um lado os Estados Unidos, que propõem proibir tanto a clonagem para reprodução quanto a terapêutica. Outros países, como o Reino Unido, querem proibir a primeira e autorizar a segunda. Alinho-me com essa segunda posição e acho que ela atende melhor ao interesse da ciência e do país", afirma o relator do projeto.
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