30/05/2005 - 09h43

Grileiros do Pará tentam driblar concessões florestais

CLAUDIO ANGELO
da Folha de S.Paulo

O governo deve enfrentar amanhã mais um teste para seu projeto de lei de concessões florestais, que tramita no Congresso. Grileiros da região de Novo Progresso, no Pará, fazem lobby para que grandes áreas invadidas na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) fiquem de fora das áreas a serem alugadas para o manejo florestal e outras atividades.

O PL de Gestão de Florestas Públicas, que será votado amanhã pela comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para apreciá-lo, é considerado pelo Ministério do Meio Ambiente a única solução para o problema da grilagem e da exploração predatória de madeira, duas das principais causas do desmatamento na Amazônia --que, em 2003-2004, foi de 26,1 mil quilômetros quadrados, o 2º maior da história.

O projeto prevê a concessão de até 50 milhões de hectares de florestas em áreas pertencentes ao governo federal para a exploração de baixo impacto de madeira, turismo ecológico e exploração de produtos não-madeireiros. Cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, para fiscalizar as concessões.

Numa região em que títulos de terra válidos são praticamente inexistentes, o aluguel de florestas públicas deve, ao mesmo tempo, estimular os empresários que queiram fazer manejo de baixo impacto e reduzir a oferta de terras devolutas para a exploração predatória, que ficaria mais cara.

O PL foi enviado ao Congresso em fevereiro e recebeu 305 emendas de deputados --41% delas foram contempladas no relatório do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que será discutido hoje.

Segundo Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, o parecer de Albuquerque mantém a essência do projeto.

Grileiros de Novo Progresso, no entanto, pressionam deputados para serem reconhecidos como "comunidades locais", de forma que terras invadidas por eles possam ficar de fora dos blocos de concessão. Como o PL estabelece que a posse da terra precisa ser definida antes da concessão acontecer, invasores de terras públicas enxergam na lei uma oportunidade de consolidar a ocupação.

Uma das estratégias dos grileiros é comprar títulos provisórios de terra, de vários proprietários, formando um latifúndio que eles depois tentam fazer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconhecer. Apesar de esse reconhecimento, por lei, ser possível apenas em áreas abaixo de 2,5 mil hectares, algumas áreas griladas têm até 10 mil hectares, com várias pretensões de posse em nome de uma mesma família.

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