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02/02/2006
-
10h24
FERNANDA KRAKOVICS
da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília
Considerada por ambientalistas o principal legado da gestão Luiz Inácio Lula da Silva para a Amazônia, a concessão de florestas públicas para a produção sustentável, prevista em projeto de lei, foi aprovada ontem pelo Senado por 39 votos a 14, além de 1 abstenção. A proposta ainda não entra em vigor porque voltará à Câmara dos Deputados, devido a emendas.
O Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de terras nos primeiros dez anos para a exploração madeireira e outras atividades econômicas. O objetivo é reduzir a grilagem de terras, um dos principais fatores de desmatamento, e desenvolver a economia da região de maneira menos predatória.
Está vedada a outorga do direito de acesso a patrimônio genético para fins de pesquisa, de exploração dos recursos minerais, pesqueiros ou de fauna silvestre. Também está proibida a concessão de titularidade imobiliária ou de preferência em sua aquisição.
A sessão foi interrompida pelo ambientalista Múcio Ribeiro, que exibiu uma faixa em que estava escrito: "Não à privatização das florestas". Repetiu a frase aos gritos e foi retirado, pela segurança, da galeria do plenário. A bancada ruralista também se opôs. "Vão alugar nossas florestas para os grandes conglomerados internacionais", disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "Eu prefiro alguma regulação do que nenhuma, a organização da pressão sobre a floresta do que a presença desorganizada", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Emendas do relator
Uma das principais modificações feitas pelo relator, senador José Agripino (PFL-RN), foi a exigência de aprovação prévia pelo Congresso Nacional do PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal) quando incluir a concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
O plano de outorga ainda deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira. O conselho é composto pelo presidente da República e seu vice, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por seis ministros.
O governo queria que as objeções fossem feitas em um projeto separado, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), para que a matéria não voltasse para a Câmara --que agora tem dez dias para apreciá-la. A avaliação é que, com a demora na aprovação do projeto, apenas ações pontuais poderão ser implementadas durante a administração Lula, como a criação de um distrito florestal na rodovia BR-163.
Agripino descumpriu o acordo. Mas o governo, ainda assim, ficou satisfeito com a votação ontem.
"O importante é que não corremos mais o risco de não ter um plano para as florestas públicas. Há esperança", disse à Folha Tasso Azevedo, coordenador do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
Além da concessão de florestas públicas, o projeto de lei, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, cria o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), que atuará como órgão regulador da gestão das florestas públicas, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O Senado restringiu a autonomia do Poder Executivo ao estabelecer que o diretor-geral e os demais membros do Conselho Diretor do SFB, nomeados pelo presidente da República, terão que ser aprovados pela Casa. Também foi ampliada a composição do conselho gestor do SFB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, antes restrito ao Ministério do Meio Ambiente, a outros sete ministérios --a sociedade civil ficou de fora, o que deve gerar pressão das ONGs.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) avalia que a única maneira de manter em queda a curva do desmatamento em 2006 e conter os madeireiros ilegais na Amazônia é disciplinar o caos fundiário na região Norte, concedendo áreas para o manejo florestal.
A aprovação do projeto contou com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebeu um telefonema da ministra Marina e pediu que a bancada do PSDB votasse a favor da matéria. A ministra ligou para o senador Sibá Machado (PT-AC) durante a votação e aguardou a proclamação do resultado na linha.
Colaborou Claudio Angelo, editor de Ciência
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da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília
Considerada por ambientalistas o principal legado da gestão Luiz Inácio Lula da Silva para a Amazônia, a concessão de florestas públicas para a produção sustentável, prevista em projeto de lei, foi aprovada ontem pelo Senado por 39 votos a 14, além de 1 abstenção. A proposta ainda não entra em vigor porque voltará à Câmara dos Deputados, devido a emendas.
O Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de terras nos primeiros dez anos para a exploração madeireira e outras atividades econômicas. O objetivo é reduzir a grilagem de terras, um dos principais fatores de desmatamento, e desenvolver a economia da região de maneira menos predatória.
Está vedada a outorga do direito de acesso a patrimônio genético para fins de pesquisa, de exploração dos recursos minerais, pesqueiros ou de fauna silvestre. Também está proibida a concessão de titularidade imobiliária ou de preferência em sua aquisição.
A sessão foi interrompida pelo ambientalista Múcio Ribeiro, que exibiu uma faixa em que estava escrito: "Não à privatização das florestas". Repetiu a frase aos gritos e foi retirado, pela segurança, da galeria do plenário. A bancada ruralista também se opôs. "Vão alugar nossas florestas para os grandes conglomerados internacionais", disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "Eu prefiro alguma regulação do que nenhuma, a organização da pressão sobre a floresta do que a presença desorganizada", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
Emendas do relator
Uma das principais modificações feitas pelo relator, senador José Agripino (PFL-RN), foi a exigência de aprovação prévia pelo Congresso Nacional do PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal) quando incluir a concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.
O plano de outorga ainda deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira. O conselho é composto pelo presidente da República e seu vice, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por seis ministros.
O governo queria que as objeções fossem feitas em um projeto separado, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), para que a matéria não voltasse para a Câmara --que agora tem dez dias para apreciá-la. A avaliação é que, com a demora na aprovação do projeto, apenas ações pontuais poderão ser implementadas durante a administração Lula, como a criação de um distrito florestal na rodovia BR-163.
Agripino descumpriu o acordo. Mas o governo, ainda assim, ficou satisfeito com a votação ontem.
"O importante é que não corremos mais o risco de não ter um plano para as florestas públicas. Há esperança", disse à Folha Tasso Azevedo, coordenador do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
Além da concessão de florestas públicas, o projeto de lei, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, cria o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), que atuará como órgão regulador da gestão das florestas públicas, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O Senado restringiu a autonomia do Poder Executivo ao estabelecer que o diretor-geral e os demais membros do Conselho Diretor do SFB, nomeados pelo presidente da República, terão que ser aprovados pela Casa. Também foi ampliada a composição do conselho gestor do SFB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, antes restrito ao Ministério do Meio Ambiente, a outros sete ministérios --a sociedade civil ficou de fora, o que deve gerar pressão das ONGs.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) avalia que a única maneira de manter em queda a curva do desmatamento em 2006 e conter os madeireiros ilegais na Amazônia é disciplinar o caos fundiário na região Norte, concedendo áreas para o manejo florestal.
A aprovação do projeto contou com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebeu um telefonema da ministra Marina e pediu que a bancada do PSDB votasse a favor da matéria. A ministra ligou para o senador Sibá Machado (PT-AC) durante a votação e aguardou a proclamação do resultado na linha.
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