14/02/2006 - 10h01

Governo cria sete áreas de proteção ambiental

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decretos em que são criadas sete novas áreas de proteção e é ampliado o Parque Nacional da Amazônia. Aumentam em 6,4 milhões de hectares as áreas de conservação no oeste do Pará, região onde a missionária Dorothy Stang foi morta em fevereiro de 2005.

Além disso, o presidente também instituiu no oeste do Estado o primeiro distrito florestal sustentável do país. Terá área total de mais de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões de hectares destinados ao manejo florestal.

O distrito é a primeira iniciativa desse tipo no país e funcionará nos moldes do projeto de lei de gestão de florestas públicas, aprovado no Congresso recentemente. O projeto, que prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de terras nos primeiros dez anos para a exploração madeireira e outras atividades econômicas, aguarda sanção presidencial.

O governo prevê que o distrito possibilitará a criação de até 100 mil empregos diretos, com arrecadação de R$ 1,8 bilhão ao ano em impostos. Atualmente estima-se que cerca de 18 mil pessoas tenham empregos precários na região. Os projetos a serem desenvolvidos ainda serão definidos.

As medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto pelas ministras Dilma Rousseff (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), após reunião com ONGs para tratar do plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. O plano envolve 13 ministérios no total.

BR-163

As novas áreas de proteção abrangem seis municípios do Pará. São eles: Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Aveiro, Rurópolis e Jacareacanga. Segundo Marina Silva, essa região está entre as que mais registram conflitos de terra.

A criação das unidades de conservação faz parte do chamado Plano BR-163 Sustentável, implantado no ano passado para conter o aumento de grilagem de terras e assassinato de posseiros.

Do total anunciado ontem, 15% das áreas serão destinadas à proteção integral e os outros 85% para uso sustentável. Com isso, as unidades de conservação na Amazônia passam de 30,7 milhões de hectares, registradas em 2003, primeiro ano do governo Lula, para 45,8 milhões.

Ao comemorar o número, Marina Silva lembrou que esse aumento de 15,1 milhões de hectares equivale à área do Estado do Acre.

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