17/03/2006 - 10h16

Governo cria novo fundo ambiental

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

O governo brasileiro pretende transferir para um fundo gerenciado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) os recursos originários das compensações de empresas por danos ambientais. Os recursos serão administrados pela Caixa Econômica Federal e podem chegar a R$ 300 milhões por ano.

Esse é o valor aproximado que o Ibama já arrecada todo ano das empresas que pedem licença para realizar obras que degradam o ambiente. O dinheiro é investido em unidades de conservação.

O Fundo Nacional de Compensação Ambiental foi lançado ontem pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), em Curitiba. Ela o apresentou como um instrumento contra a burocracia do sistema atual de licenças. "Esse fundo vai dar mais transparência, mais eficiência e mais agilidade ao poder público e às empresas", disse. O Ibama tem sido criticado por atrasar a concessão de licenças ambientais.

"O ganho para a empresa é que ela se desonera da execução direta da compensação. Ela não vai mais precisar contratar plano de manejo e monitores ambientais para uma unidade de conservação, o que está fora de sua área de negócios", o diretor de Ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega.

Marina disse que sua prioridade no uso dos recursos será a regulamentação de terras e o pagamento de indenizações atrasadas pela criação de unidades de conservação, mas apenas nos casos em que não não há dúvida sobre a posse.

"No caso da Amazônia, boa parte das unidades de conservação foi criada em terras públicas. E nessas terras públicas às vezes você tem grileiros, e grileiros nunca devem ser indenizados", disse.

Os recursos irão para as unidades de acordo com os critérios do Ibama. O presidente do órgão, Marcus Barros, disse que os pagadores poderão optar pelo fundo ou por continuar a fazer os depósitos pelo sistema atual. Ortega disse esperar as primeiras adesões já na próxima semana.

O lançamento ocorreu na reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), evento paralelo à MOP-3, a reunião dos países membros do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança. A reunião também serviu para preparar a participação brasileira na COP-8, reunião dos países-membros da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, que começa após a MOP-3, nesta segunda.

Sem-terra

Os trabalhos da MOP-3 ontem foram atrasados por um protesto de cerca de 1.500 sem-terra e pequenos agricultores.

Liderados pela Via Campesina (organização integrada por MST, Movimento dos Atingidos por Barragens e outros), eles invadiram duas das três pistas de acesso ao evento das ONU, tornando o trânsito lento na região e atrasando a chegada dos ônibus dos delegados. A polícia não interveio.

A posição brasileira de dar um prazo de quatro anos de adaptação antes de as empresas passarem a segregar os transgênicos para exportação foi um alvo dos protestos. Outro foi a empresa americana Monsanto, dona da patente das sementes de soja transgênica plantadas no Brasil. "Transgênico é veneno, Monsanto é assassina", foi a expressão que predominou na passeata.

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