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05/01/2001
-
19h35
em Brasília
A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai entrar com representação no Tribunal Regional Federal em Brasília contra a medida provisória que concedeu plenos poderes à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para tomar decisões relacionadas a organismos geneticamente modificados (OGMs).
O partido já apresentou 25 emendas à medida provisória, que terá de ser aprovada pelo Congresso. Outras cinco foram colocadas por outros deputados.
A medida deu à CTNBio poder decisório conclusivo sobre a liberação da produção e comercialização de transgênicos no país.
A intenção do governo é evitar mais decisões judiciais contra os pareceres da comissão, como no caso do pedido da empresa Monsanto para produzir soja geneticamente modificada no Brasil.
A MP, no entanto, desagradou a parlamentares e organizações não-governamentais que representam consumidores. Um dos artigos mais polêmicos é justamente o que confirma todos os pareceres dados pela CTNBio.
O problema é que, pelo menos no caso da soja transgênica da Monsanto, o parecer da comissão, favorável, foi suspenso pela Justiça. A MP, portanto, vai contra uma decisão judicial.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) também contesta os novos poderes da comissão. A ONG enviou sugestões de emendas à Câmara, adotadas pelo PT.
A ONG propõe a revisão de todos os pareceres dados pela CTNBio. "Eles precisam ser reavaliados e submetidos à consulta pública", diz Sezifredo Paz, representante do Idec.
PT e Idec rechaçam MP do governo regularizando poderes da CTNBio
da Folha de S.Pauloem Brasília
A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai entrar com representação no Tribunal Regional Federal em Brasília contra a medida provisória que concedeu plenos poderes à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para tomar decisões relacionadas a organismos geneticamente modificados (OGMs).
O partido já apresentou 25 emendas à medida provisória, que terá de ser aprovada pelo Congresso. Outras cinco foram colocadas por outros deputados.
A medida deu à CTNBio poder decisório conclusivo sobre a liberação da produção e comercialização de transgênicos no país.
A intenção do governo é evitar mais decisões judiciais contra os pareceres da comissão, como no caso do pedido da empresa Monsanto para produzir soja geneticamente modificada no Brasil.
A MP, no entanto, desagradou a parlamentares e organizações não-governamentais que representam consumidores. Um dos artigos mais polêmicos é justamente o que confirma todos os pareceres dados pela CTNBio.
O problema é que, pelo menos no caso da soja transgênica da Monsanto, o parecer da comissão, favorável, foi suspenso pela Justiça. A MP, portanto, vai contra uma decisão judicial.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) também contesta os novos poderes da comissão. A ONG enviou sugestões de emendas à Câmara, adotadas pelo PT.
A ONG propõe a revisão de todos os pareceres dados pela CTNBio. "Eles precisam ser reavaliados e submetidos à consulta pública", diz Sezifredo Paz, representante do Idec.
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