06/07/2001 - 19h47

Justiça usa lei de agrotóxicos contra testes de transgênicos

ISABEL GERHARDT
CLAUDIO ANGELO
da Folha de S.Paulo

A guerra judicial em torno dos organismos geneticamente modificados no país ganhou mais um complicador. Agora, além das contestações judiciais dos pareceres da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para a liberação dos transgênicos no ambiente, as empresas também estão às voltas com uma liminar da Justiça Federal que suspende os cultivos experimentais.

Integrante do Greenpeace faz protesto na Monsanto

A liminar foi concedida em 27 de abril pelo juiz substituto da 14ª Vara Federal do DF, Charles Renaud Frazão de Moraes, a pedido do Ministério Público Federal, e embasou esta semana duas ações do Greenpeace contra a multinacional biotecnológica Monsanto.

Ela determina que "se suspendam todas as autorizações para cultivo de quaisquer sementes geneticamente modificadas com características de agrotóxicos ou afins em que os interessados não detenham o Registro Especial Temporário - RET".

O RET é uma exigência da Lei de Agrotóxicos, de 1989, para a liberação de qualquer experimento com agrotóxicos. Pela decisão judicial, qualquer planta geneticamente modificada com propriedades biopesticidas (ou seja, que matem ou inibam o crescimento de seres vivos, como insetos, fungos e vírus) não pode ser cultivada experimentalmente até ter o registro - mesmo com a autorização prévia da CTNBio.

Para Francisco Aragão, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, a liminar afeta não só o cultivo experimental de plantas transgênicas mas também o de plantas produzidas a partir de técnicas de melhoramento clássico.

"Grande parte das cultivares que estão hoje nos campos [obtidas por cruzamento convencional] são resistentes a doenças [causadas por fungos, vírus ou bactérias]. Nesse caso, não seriam também biopesticidas e, por isso, não deveriam ser afetadas por essa liminar?", questiona.

Aragão - que desenvolveu um feijão resistente ao vírus do mosaico dourado - diz que há pelo menos cinco anos ouve que não existe pesquisa suficiente que comprove se plantas transgênicas podem, ou não, causar danos ao ambiente. "Pois a Justiça está nos dizendo agora para não fazer pesquisa para estudar isso", afirma.

As plantas transgênicas desenvolvidas por Aragão estão justamente na fase de ir para os testes de campo. No entanto, não irão até que a liminar seja caçada ou que plantas resistentes a vírus sejam excluídas da liminar. A Embrapa já entrou na Justiça com um pedido nesse sentido.

No caso do feijão resistente ao mosaico dourado, a demora numa decisão judicial pode atrasar os experimentos em até um ano. "Há um período ideal para colocarmos as plantas no campo. Isso só pode acontecer quando existe uma população suficiente de mosca branca [que transmite o vírus para o feijão] no ambiente. E essa janela se abre agora em setembro. Se não testarmos agora, só no ano que vem", diz.

Além do feijão, a Embrapa tem ainda batata e mamão transgênicos resistentes a vírus. O mamão, que estava no campo, foi cortado.

Greenpeace x Monsanto

A engenheira agrônoma Karen Suassuna, do Greenpeace, diz que são afetados pela liminar 27 campos experimentais de organismos com o milho Bt (que tem um gene inseticida de bactéria). Aragão discorda. "Agrotóxicos e afins, de acordo com a lei, são todas as moléculas que matam ou evitam a multiplicação de seres vivos."

Na última quarta-feira, o Greenpeace borrifou com tinta vermelha uma plantação de Bt da Monsanto. Hoje, acusou a empresa de mentir ao dizer que possuía o RET daquela plantação. Em nota oficial divulgada ontem, a Monsanto afirma que os testes com milho transgênico estão dentro da Lei de Biossegurança, e que, "mesmo sem a edição das normas do RET para transgênicos, protocolou solicitação do RET (...) em todas as unidades de pesquisa."