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10/03/2003
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17h54
O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) apresentou hoje um projeto de lei que estabelece mecanismos de compensação e incentivos econômicos aos proprietários rurais que mantenham, em suas propriedades, áreas destinadas à preservação ambiental.
Entre as compensações, estão a redução do Imposto Territorial Rural e a concessão, pelo Ministério do Meio Ambiente, de um bônus financeiro anual, que poderá ser utilizado na amortização de financiamentos, inclusive na quitação de débitos.
Segundo o projeto, o proprietário rural teria de adotar medidas de proteção do solo, da água, da flora e da fauna nos processos de produção agrícola, pecuária ou florestal, na construção e manutenção de estradas, açudes e outras estruturas.
O deputado lembra que a Lei 4771/65, que institui o novo Código Florestal, estabelece áreas de preservação permanente junto a nascentes, cursos de água, em encostas íngremes e topos de morros. "No entanto, o fato de o proprietário ser legalmente impedido de explorar uma área expressiva de sua propriedade traz-lhe um sério problema, já que a manutenção da reserva legal gera despesas e, dificilmente, alguma receita", afirma Santos.
A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara antes de ser apresentada para votação.
Projeto de lei incentiva criação de reservas ambientais
da Folha OnlineO deputado Wilson Santos (PSDB-MT) apresentou hoje um projeto de lei que estabelece mecanismos de compensação e incentivos econômicos aos proprietários rurais que mantenham, em suas propriedades, áreas destinadas à preservação ambiental.
Entre as compensações, estão a redução do Imposto Territorial Rural e a concessão, pelo Ministério do Meio Ambiente, de um bônus financeiro anual, que poderá ser utilizado na amortização de financiamentos, inclusive na quitação de débitos.
Segundo o projeto, o proprietário rural teria de adotar medidas de proteção do solo, da água, da flora e da fauna nos processos de produção agrícola, pecuária ou florestal, na construção e manutenção de estradas, açudes e outras estruturas.
O deputado lembra que a Lei 4771/65, que institui o novo Código Florestal, estabelece áreas de preservação permanente junto a nascentes, cursos de água, em encostas íngremes e topos de morros. "No entanto, o fato de o proprietário ser legalmente impedido de explorar uma área expressiva de sua propriedade traz-lhe um sério problema, já que a manutenção da reserva legal gera despesas e, dificilmente, alguma receita", afirma Santos.
A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara antes de ser apresentada para votação.
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