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10/04/2003
-
15h03
A maioria do Parlamento Europeu mostrou-se hoje contra projetos de pesquisa científica que visem a criação de embriões humanos para a obtenção de células-tronco.
A emenda, aprovada com 234 votos a favor e 217 contra, está incluída num relatório sobre a proposta que pretende estabelecer normas de qualidade e segurança para a doação de células e tecidos humanos.
O relatório, elaborado pelo deputado alemão do Partido Popular Europeu, Peter Liese, considera ainda que deve ser proibida a clonagem de embriões humanos para coleta de tecidos e células, por "razões éticas e pelos elevados riscos médicos da clonagem humana".
A investigação sobre a clonagem humana com fins de reprodução foi também rejeitada, por 373 votos contra 78.
Doações
O órgão legislativo europeu também exigiu que as doações de embriões excedentes (decorrentes do processo de reprodução assistida) sejam "voluntárias e não remuneradas", opção distinta da defendida pela Comissão Européia, que está a favor de não proibir as remuneradas.
Muitas das emendas contidas neste relatório parlamentar foram adotadas ou rejeitadas por uma diferença mínima de votos, como a que pretende proibir a investigação que implica a destruição de embriões humanos, que foi rejeitada.
No entanto o Parlamento reconheceu que esta questão pode tornar- se polêmica em alguns Estados membros, e por isso apela ao fomento de soluções alternativas como o processamento de células reprodutivas adultas ou células provenientes do cordão umbilical cujo uso não é objeto de controvérsia.
Enquanto que a Comissão Européia apenas inclui na sua proposta de diretiva os tecidos e células para transplantes humanos, o Parlamento quer incluir também os que vão ser utilizados para investigação, de forma a proteger os doadores e respeitar os princípios básicos.
Segundo indica a Câmara noutra emenda, "as normas da diretiva serão aplicadas às células progenitoras da placenta e medula óssea, às células reprodutivas (óvulos e espermatozóides) e às células e tecidos fetais, células-tronco adultas e embrionárias".
Apesar dos Estados membros poderem continuar a proibir a utilização de algum tipo de célula, se a autorizam nas respectivas legislações, deverão respeitar os critérios de segurança impostos por esta diretiva.
Uma emenda faz figurar expressamente o direito dos Estados membros em proibir a doação e uso de células e tecidos de determinada procedência, assim como a importação dos mesmos ou dos seus derivados.
Segundo a Câmara apenas se deve permitir a importação se no país de origem forem respeitados os princípios éticos fundamentais.
Por outro lado, o Parlamento aconselha à recolha de sangue do cordão umbilical "no interesse geral ou por iniciativa dos progenitores" para um uso terapêuticos posterior na própria criança ou nos seus irmãos.
Parlamento Europeu vota contra criação de embriões humanos
da Agência LusaA maioria do Parlamento Europeu mostrou-se hoje contra projetos de pesquisa científica que visem a criação de embriões humanos para a obtenção de células-tronco.
A emenda, aprovada com 234 votos a favor e 217 contra, está incluída num relatório sobre a proposta que pretende estabelecer normas de qualidade e segurança para a doação de células e tecidos humanos.
O relatório, elaborado pelo deputado alemão do Partido Popular Europeu, Peter Liese, considera ainda que deve ser proibida a clonagem de embriões humanos para coleta de tecidos e células, por "razões éticas e pelos elevados riscos médicos da clonagem humana".
A investigação sobre a clonagem humana com fins de reprodução foi também rejeitada, por 373 votos contra 78.
Doações
O órgão legislativo europeu também exigiu que as doações de embriões excedentes (decorrentes do processo de reprodução assistida) sejam "voluntárias e não remuneradas", opção distinta da defendida pela Comissão Européia, que está a favor de não proibir as remuneradas.
Muitas das emendas contidas neste relatório parlamentar foram adotadas ou rejeitadas por uma diferença mínima de votos, como a que pretende proibir a investigação que implica a destruição de embriões humanos, que foi rejeitada.
No entanto o Parlamento reconheceu que esta questão pode tornar- se polêmica em alguns Estados membros, e por isso apela ao fomento de soluções alternativas como o processamento de células reprodutivas adultas ou células provenientes do cordão umbilical cujo uso não é objeto de controvérsia.
Enquanto que a Comissão Européia apenas inclui na sua proposta de diretiva os tecidos e células para transplantes humanos, o Parlamento quer incluir também os que vão ser utilizados para investigação, de forma a proteger os doadores e respeitar os princípios básicos.
Segundo indica a Câmara noutra emenda, "as normas da diretiva serão aplicadas às células progenitoras da placenta e medula óssea, às células reprodutivas (óvulos e espermatozóides) e às células e tecidos fetais, células-tronco adultas e embrionárias".
Apesar dos Estados membros poderem continuar a proibir a utilização de algum tipo de célula, se a autorizam nas respectivas legislações, deverão respeitar os critérios de segurança impostos por esta diretiva.
Uma emenda faz figurar expressamente o direito dos Estados membros em proibir a doação e uso de células e tecidos de determinada procedência, assim como a importação dos mesmos ou dos seus derivados.
Segundo a Câmara apenas se deve permitir a importação se no país de origem forem respeitados os princípios éticos fundamentais.
Por outro lado, o Parlamento aconselha à recolha de sangue do cordão umbilical "no interesse geral ou por iniciativa dos progenitores" para um uso terapêuticos posterior na própria criança ou nos seus irmãos.
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