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14/05/2003
-
20h35
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória que libera a venda de soja transgênica da safra 2002/2003. O texto aprovado pelos deputados permite ao Executivo prorrogar a comercialização de soja por decreto, por até 60 dias, após o prazo previsto na MP original, que vai até 31 de janeiro de 2004.
Além disso, a exigência de rotulagem de identificação só valerá para os produtos nos quais a presença de organismo geneticamente modificado exceder o limite de 1% --a proposta original não previa limite mínimo.
Por outro lado, a medida impõe limites para a produção de soja modificada geneticamente a partir de 2004. A proibição de crédito das instituições financeiras oficiais para a soja transgênica, que era só para o plantio, fica estendida também ao processamento industrial e à comercialização a partir do ano que vem.
Polêmica
Em março, o governo havia decidido manter a proibição do plantio de soja transgênica no Brasil e disse que tentaria achar uma brecha na lei para "escoar" a produção atual. Liberar a venda de transgênicos no país --proibida, assim como o plantio, pela legislação atual-- não havia sido cogitado.
Mas a Presidência voltou atrás, considerou que houve "omissão de fiscalização" durante o governo passado --o que teria permitido que agricultores de todo o país plantassem soja transgênica-- e decidiu liberar, por Medida Provisória, a venda de soja transgênica no país.
De acordo com o porta-voz André Singer, a proibição da venda prejudicaria dezenas de milhares de pequenos agricultores, e por isso o governo buscaria uma solução para escoar a soja que já plantada.
No início deste mês, manifestantes do Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com os integrantes do grupo, a MP do governo ignora a opinião pública, a saúde e a proteção do ambiente.
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Opinião: A comédia dos transgênicos
Câmara aprova MP que libera venda de soja transgênica
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória que libera a venda de soja transgênica da safra 2002/2003. O texto aprovado pelos deputados permite ao Executivo prorrogar a comercialização de soja por decreto, por até 60 dias, após o prazo previsto na MP original, que vai até 31 de janeiro de 2004.
Além disso, a exigência de rotulagem de identificação só valerá para os produtos nos quais a presença de organismo geneticamente modificado exceder o limite de 1% --a proposta original não previa limite mínimo.
Por outro lado, a medida impõe limites para a produção de soja modificada geneticamente a partir de 2004. A proibição de crédito das instituições financeiras oficiais para a soja transgênica, que era só para o plantio, fica estendida também ao processamento industrial e à comercialização a partir do ano que vem.
Polêmica
Em março, o governo havia decidido manter a proibição do plantio de soja transgênica no Brasil e disse que tentaria achar uma brecha na lei para "escoar" a produção atual. Liberar a venda de transgênicos no país --proibida, assim como o plantio, pela legislação atual-- não havia sido cogitado.
Mas a Presidência voltou atrás, considerou que houve "omissão de fiscalização" durante o governo passado --o que teria permitido que agricultores de todo o país plantassem soja transgênica-- e decidiu liberar, por Medida Provisória, a venda de soja transgênica no país.
De acordo com o porta-voz André Singer, a proibição da venda prejudicaria dezenas de milhares de pequenos agricultores, e por isso o governo buscaria uma solução para escoar a soja que já plantada.
No início deste mês, manifestantes do Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com os integrantes do grupo, a MP do governo ignora a opinião pública, a saúde e a proteção do ambiente.
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