Ações trabalhistas recolheram R$ 727 milhões para União em 2001

A Justiça do Trabalho arrecadou R$ 727,91 milhões para os cofres públicos no ano passado. O balanço foi divulgado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Francisco Fausto. Desse total, quase 90% referem-se a créditos previdenciários. Outros R$ 77,59 milhões vieram de custas processuais, relativas a cerca de 2,4 milhões de causas resolvidas no ano passado em todas as instâncias do Judiciário no país, que abrange o TST, os Tribunais Regionais (TRTs) e as Varas do Trabalho.

Segundo o ministro, em 2001 a Justiça trabalhista recebeu 2,2 milhões de reclamações, praticamente a mesma quantidade do ano anterior. Daquele total de processos, 46% se enquadraram no rito sumaríssimo (causas com valor de até 40 salários mínimos). Apenas as Varas do Trabalho receberam mais de 1,7 milhão de novas ações e solucionaram 1,8 milhão (incluindo processos de anos anteriores). O resíduo ainda é de 1,6 milhão.

Nos 24 TRTs, foram protocoladas 415,5 mil ações e solucionados 478,1 mil processos. Segundo Francisco Fausto, o resíduo de 156,3 mil ações é o menor dos últimos cinco anos. O presidente do Tribunal observou que o aumento da produtividade - cada ministro e juiz convocado apreciou, em média, 367 processos por mês - não foi suficiente para evitar o crescimento do resíduo. A Justiça enfrenta um problema, crônico, de demora na conclusão dos processos. Há vários casos em que o andamento supera 10 anos, entre idas e vindas da ação.

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