Projeto concede benefícios da CLT a trabalhadores informais

Trabalhadores avulsos - como diaristas, jardineiros, eletricistas e mão-de-obra rural, entre outros - estão prestes a ganhar o direito de receber férias, décimo terceiro salário, auxílio-doença, licença-maternidade, FGTS e aposentadoria. É que o Ministério do Trabalho está concluindo um projeto de lei que determina que os avulsos tenham os mesmos direitos trabalhistas de quem atua com carteira assinada. O ministério calcula que a medida poderá beneficiar cerca de dez milhões de trabalhadores em todo o país.

Para garantir o pagamento desses direitos, o projeto prevê a criação de um fundo na Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos viriam de uma contribuição que todos os empregadores que contratarem esses serviços passariam a recolher. O valor seria calculado sobre o que foi pago pelo serviço e depositado numa conta única do trabalhador, de acordo com o número do PIS. O Ministério do Trabalho ainda não fechou o percentual dessa contribuição, mas a estimativa é de que ela fique em torno de 60%.

Para compensar um possível aumento nos gastos com a contratação do serviço de avulsos, os técnicos do ministério encarregados de finalizar o projeto estudam a possibilidade de permitir que os empregadores deduzam as despesas com as contribuições do seu Imposto de Renda. O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que deixou a secretaria-executiva do ministério para assumir o novo cargo na semana retrasada, está confiante de que haverá tempo suficiente para que se consiga aprovar o projeto ainda este ano.

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