O governo federal trabalha com uma perspectiva sombria para o sistema penitenciário brasileiro. Um estudo reservado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, que está na mesa do ministro Márcio Thomaz Bastos, prevê a ''explosão'' do sistema carcerário nos próximos três anos, como conseqüência da falta de vagas nos presídios, da política criminal e da desarticulação dos órgãos de execução penal, incluindo as secretarias de administração penitenciária dos Estados.

O documento - redigido pelo diretor do Depen, Clayton Nunes - prevê um crescimento ''impressionante'' no déficit de vagas do sistema penitenciário. No ano de 2007, de acordo com o estudo, ''o déficit será superior ao número de vagas no sistema carcerário'', e ''não haverá vagas para a metade da população prisional''.

O estudo do Depen ajuda a explicar a campanha que Thomaz Bastos vem realizando para abrandar a Lei de Crimes Hediondos pela qual, atualmente, as penas para crimes como estupro, homicídio qualificado e tráfico de drogas têm de ser cumpridas integralmente em regime fechado. Também explica a campanha do governo pela ampliação das penas alternativas. Estas duas medidas desafogariam os presídios.

O Depen alega no documento que o déficit de vagas chega hoje a 111 mil presos. Para o ano que vem, atingirá 146 mil vagas. Em 2006, o número sobe para 188 mil e, em 2007, pela estimativa do departamento, atingirá 223 mil vagas. Os cálculos são feitos com base na entrada e saída de presos do sistema. Por mês, entram 9.300 penitenciários e saem 5.800. Há um ''saldo'' positivo de 3.494 presos por mês. Até dezembro de 2007, o Brasil passa a ter um total de 476 mil detentos.

A ''explosão'' - palavra usada duas vezes no estudo - independe de novos investimentos. ''Dinheiro não será a solução'', alerta o documento. O Depen aponta a desarticulação institucional entre os órgãos de execução penal como um dos fatores que ''gera conseqüências desastrosas'' ao sistema. Alerta para o ''imenso descompasso'' entre o crescimento do nível de aprisionamento e o potencial do governo federal em combater o déficit de vagas.

A elevação dos índices de privação de liberdade ao longo dos últimos anos, segundo o estudo, torna o cenário do sistema penitenciário ''mais dramático''. Em 1992, o país tinha 114 mil presos, ou 0,07% da população nas cadeias. Em dezembro último, o percentual subiu para 0,17% da população na cadeia, ou 308 mil presos.

''Verifica-se que o país passou a prender, ou a manter preso, mais do que o dobro de indivíduos em pouco mais de uma década'', alerta o documento.

Para construir as vagas necessárias para abrigar os presos que entram a cada mês no sistema, o governo federal teria de investir R$ 3,36 bilhões até dezembro de 2007, ''montante que nunca se colocou viável'' no contexto do Fundo Penitenciário Nacional, diz o estudo.

No relatório entregue ao ministro, o diretor do Depen discorre sobre a ''perspectiva elitista da sociedade'' brasileira, que se recusa ou não acredita na possibilidade de integração das parcelas mais pobres aos meios de produção. Com isso, diz o documento, a tendência mundial é o brutal recrudescimento da criminalização de condutas e da aplicação de penas privativas de liberdade.

Ainda nesta linha de raciocínio sobre a aplicação das penas, o estudo conclui que, salvo ''pouquíssimos casos'', a privação de liberdade não é a medida mais adequada para o controle da criminalidade ou para ''uma cada vez mais superada concepção de reeducação do condenado''. A privação de liberdade ''talvez só esteja a servir para intensificar processos de exclusão social, estes sim geradores de criminalidade''.

O Depen sugere que o Estado brasileiro adote o princípio do ''prender menos e soltar mais''. O estudo também critica a necessidade de obtenção de superávit primário do governo federal, de 4,25% do PIB, um ''fator restritivo'' e ''impeditivo'' para a contratação de operações de crédito para obter recursos financeiros para ampliar os recursos do fundo penitenciário. A liberação dos recursos do Funpen, diz o estudo, daria para construir 15 mil vagas no sistema.


HUGO MARQUES
doJornal Brasil