O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir sua proposta de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem reduzir a maioridade penal.
"Não somos favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendemos que o melhor é aperfeiçoar o ECA, a lei e a sua execução", afirmou Alckmin ontem, em Brasília.

Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é preciso encontrar uma alternativa intermediária para que crimes violentos e casos de reincidência tenham penas diferentes das estabelecidas atualmente no estatuto.

"Precisamos discutir essa questão e encontrar um caminho que não seja generalizado. Estamos assistindo a um fenômeno novo, em que quadrilhas e traficantes estão usando os adolescentes para assumirem crimes", disse.
A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), condenou uma punição maior aos adolescentes. Disse que seria preciso elevar a punição aos adultos que utilizam jovens para práticas criminosas. "Precisa mudar essa lei, e não punir mais o menor [sic] e tratá-lo como adulto", afirmou.

O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, defendeu a adoção de um meio-termo para jovens de 16 a 18 anos. "Um jovem de 16 anos hoje sabe tudo, então, tem que ter um tratamento diferenciado. Não é um tratamento igual ao de uma pessoa de maior idade, mas precisa ter um tratamento diferenciado."

Uma das idéias centrais do projeto a ser apresentado por Alckmin é a ampliação do período de internação, que hoje varia de seis meses a três anos. "Hoje, qualquer que seja o crime, [a internação] não passa de três anos e [o jovem infrator] sai com ficha limpa. Isso não educa, deseduca", disse.

O governador também defende a transferência de jovens infratores com mais de 18 anos para unidades prisionais, em ala separada.

As informações são da Folha de S. Paulo.