O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o vice-prefeito de Capital, Hélio Bicudo, trocaram farpas ontem por causa da proposta de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo paulista. Após ser chamado de “espertinho” por Bicudo — que considerou que a proposta tucana seria um “passa-moleque” na Constituição federal —, Alckmin reagiu ao vice-prefeito: “Ele comete erro jurídico e ainda casa esse erro com a chulice da linguagem”.

Alckmin afirmou ainda que não vê nenhuma inconstitucionalidade na proposta, enviada à Brasília após o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, na divisa de Juquitiba e Embu-Guaçu. O crime foi planejado por um menor de 16 anos. “Não estamos propondo nem mudança da Constituição. O ECA é uma lei. Nunca vi lei que não possa ser mudada”, disse ele, ressaltando que considera o ECA um bom estatuto, mas que precisa ser aperfeiçoado.

O projeto do Governo paulista sugere alterações como a transferência para o sistema penitenciário, após avaliação do Judiciário, do infrator que completar 18 anos. Para Bicudo, na prática, a proposta tucana reduz a maioridade penal fixada pela Constituição federal, que só pode ser revogada por nova Assembléia Constituinte.

Mudanças no estatuto e a redução da maioridade penal voltaram a ser defendidos por autoridades e por parte da opinião pública após o crime dos namorados. Contra essas alterações, defensores de direitos humanos afirmam que o assunto está sendo tratado com a emoção e não com a razão.

No sábado, a manifestação Paz com Justiça, organizada por familiares e amigos dos namorados, levou 10 mil pessoas à Avenida Paulista, segundo o comando da PM que acompanhou a passeata. Vestidos de branco, os manifestantes pediram o fim da violência, justiça e pena de morte para criminosos. Eles seguiram para a Assembléia Legislativa, onde entregaram reivindicações a deputados estaduais e federais.

PATRÍCIA EVELYN
Do Diário de S. Paulo