Leis são insuficientes para conter o avanço de cybercrimes

Pesquisa realizada pela McConnell International, consultoria que conduz a política de Internet da ONU (Organizações das Nações Unidas), adverte que a lei da maioria dos países é insuficiente para deter o crime no cyberespaço. Segundo o estudo, dos 52 países analisados, 33 ainda não haviam atualizado seus códigos penais para lidar com nenhum crime ligado ao uso dos computadores.

A maior parte dos crimes apontados pela pesquisa está ligada a fraudes financeiras, roubo de informações confidenciais de empresas, proliferação de vírus e invasão de sistemas. O único país que aprovou leis para todos os crimes apresentados foi Filipinas, onde se originou o mais devastador vírus de computador da história: o Vírus do Amor.

"Qualquer projeto de lei oriundo de uma convenção da ONU ou UNESCO demora um ano ou mais para passar por todos as comissões de aprovação", explica Roberto Mônaco, coordenador da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A União Européia, por exemplo, aprovou recentemente seu primeiro projeto legislativo para combater o cybercrime. Entretanto, o projeto ainda deve passar pelos 40 membros do Conselho da Europa e, depois, ratificado pelos países membros. Ou seja, pelo menos um ano passará até um combate mais efetivo.

De acordo com estimativas da Interpol, os prejuízos atribuídos a crimes de computador, só nos EUA, podem ultrapassar U$10 bilhões por ano. A instituição revela ainda que esses dados podem aumentar, já que não há como ter uma dimensão real do problema.

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