06/09/2005 - 19h11

Planejamento da fiscalização da Super-Receita será unificado

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O planejamento de fiscalização da Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita, será feito de forma unificada a partir do ano que vem.

Até lá, o governo trabalha com as duas metas existentes para fiscalização de tributos e contribuições. Uma foi feita pela Receita Federal e outra pela Secretaria de Receita Previdenciária --os dois órgãos foram integrados no último dia 15 de agosto.

A meta para 2006 será definida até o final deste ano. É nesse plano de trabalho que a Super Receita irá definir quantas empresas --levando em conta setores da economia e o tamanho delas-- serão fiscalizadas e quais contribuições e tributos serão alvos desses procedimentos.

Também haverá uma mudança, a partir da publicação da portaria 4328 no "Diário Oficial" da União de quinta-feira, nos prazos dos mandatos de procedimento de fiscalização --autorização que é necessária para que se dê início aos trabalhos dos auditores e técnicos.

Hoje, no caso das fiscalizações de contribuições previdenciárias, o prazo é de 120 dias prorrogável por mais 120. Com a modificação, o prazo extra será de 60 dias --como já é hoje para a fiscalização de tributos.

Já o prazo de diligências --quando é necessário recolher uma informação específica, como para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)-- é de 70 dias.

Para o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza, com a unificação o grau de precisão das fiscalizações irá aumentar.

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