09/09/2005 - 16h17

TCU bloqueia repasses do FAT e Força ameaça fechar Centro de Solidariedade

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou em 2003 a suspensão dos repasses dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para as centrais sindicais. Mas o Ministério do Trabalho só cumpriu essa decisão no começo do mês depois de ser notificada pela CGU (Controladoria Geral da União).

Inconformadas com a suspensão, as centrais sindicais ameaçam fechar os centros de intermediação de mão-de-obra, como o Centro de Solidariedade, da Força Sindical. Esses centros são financiados com recursos do FAT.

O Ministério do Trabalho informou que não cumpriu essa decisão anteriormente porque entendia que a suspensão dos repasses do FAT atingia apenas o programa de qualificação profissional. Mas foi informado neste ano que a decisão atingia também os programas de intermediação de mão-de-obra.

A decisão do TCU atinge as centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, CGT e SDS e outras entidades, como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e e ICT (Instituto Cultural do Trabalho) .

A suspensão

A decisão de bloquear os repasses do FAT para as centrais foi tomada pelo TCU após uma auditoria na prestação de contas do período de 2000 a 2002. Essa auditoria encontrou irregularidades na comprovação da utilização dos recursos do FAT.

"Foi constatado que as prestações de contas limitam-se a informar para quais executoras os recursos foram transferidos pelas centrais sindicais, faltando dados essenciais sobre a execução financeira e física, tais como quem ministrou os cursos, quando, onde e para quantos alunos, consistindo em peças que não atendem a sua finalidade precípua", diz o relator do TCU Lincoln Magalhães da Rocha.

Segundo ele, foram encontradas outra irregularidades como a "a utilização da dispensa de licitação como regra geral para contratação de executoras, as quais prosseguiram incorrendo em práticas irregulares de pagamentos antecipados e falhas no atesto da execução".

"A SPPE (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho) repassou recursos às centrais sindicais em 2001 e 2002, antes de ter aprovado as prestações de contas dos exercícios anteriores (2000 e 2001). Em 2001 e 2002, recursos foram liberados sem o saneamento de irregularidades notificadas, o que deveria ter acarretado a suspensão das liberações."

O relator diz que dos R$ 137 milhões destinados aos convênios em 2001, faltaram a comprovação da aplicação de R$ 30,6 milhões.

Outro problema, segundo o relator do TCU, é que o Ministério do Trabalho firmou termos aditivos no final de 2001 que aumentaram em R$ 3,4 milhões as liberações para a Força Sindical, SDS e ICT "sob o pretexto de antecipação de metas físicas".

"No entanto, quando as centrais sindicais não conseguiam comprovar parte das aplicações, a SPPE não exigia a devolução dos recursos, utilizando a justificativa de reprogramação de metas físicas para o exercício seguinte, sem formalizar aditivo especificando a nova meta."

Por conta dessas irregularidades, o TCU determinou em 2003 que o Ministério do Trabalho reexaminasse as prestações de contas dos convênios firmados com as centrais sindicais e apurasse eventual prejuízo aos cofres públicos.

O TCU também determinou a suspensão dos os repasses de recursos do FAT à Força Sindical, CUT, Fiesp, SDS e ICT até a reexaminação da prestação de contas.

Especial

Leia mais sobre centrais sindicais