19/09/2005 - 19h31

Brasil negociará com China sem regulamentação da salvaguardas

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) irá negociar com a China a venda de produtos chineses ao Brasil sem a regulamentação das salvaguardas. A informação foi dada hoje pelo ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).

"Essa é a nossa idéia. Aposta no processo de negociação e ao mesmo tempo avançar na regulamentação da salvaguarda", disse Rossetto, que é membro da Camex (Câmara do Comércio Exterior).

Furlan estará no país asiático entre os dias 28 e 30 de setembro para negociar a auto-limitação --ou "restrição voluntária"-- das exportações de produtos chineses para o Brasil.

A regulamentação das salvaguardas, e sua publicação no "Diário Oficial", é uma reivindicação do setor produtivo. Eles temem que o acordo de auto-limitação contemple só alguns setores e impeça outro, também prejudicados pelas importações provenientes da China, sejam proibidos de usar a salvaguarda.

Segundo o secretário da Camex, Mário Mugnaini, o ministro Furlan acredita que o importante nessa negociação é o tempo, e por isso é que defende um acordo agora para "frear o surto de importação chinesa".

O anúncio da salvaguarda foi feito em maio, mas até hoje ela não foi regulamentada.

Antes, o Brasil precisa publicar o decreto de ascensão da China à OMC (Organização Mundial do Comércio), o que deve ocorrer nesta semana. No final do ano passado, o Brasil aceitou a China como uma economia de mercado.

Vencida essa etapa, o setor da indústria que se sentir atingido pelo crescimento das importações chinesas poderá pedir ao Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento a adoção de medidas de proteção comercial --imposição de taxas ou cotas.

Representantes da indústria brasileira também estarão na China para ajudar o governo a negociar. Segundo Rossetto, o Brasil não aceitará o processo 'predatório' contra a indústria nacional.

Antes da chegada de Furlan, uma missão comandada pelo secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, para adiantar as negociações. Participarão também a Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), a Abrinq (Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos), a Anip (Associação Brasileira da Indústria de Pneumáticos) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de S.Paulo).

"Considerando que esta negociação entre os dois países é uma proposta do próprio governo chinês, tenho uma visão otimista e positiva para com esta missão", avalia Meziat.