20/09/2005 - 09h40

Franqueados cobram R$ 3 mi do McDonald's

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

Um grupo de franqueados da rede McDonald's recorreu à Justiça para pedir a devolução de R$ 3 milhões usados pela cadeia de fast food em 2001 para pagar serviços de consultoria tributária.

Essa quantia, retirada de um fundo dos franqueados, teria sido utilizada, segundo informam os donos das franquias, para a rede conseguir mudanças na legislação tributária e, com isso, pagar menos impostos no Brasil.

A suposta "venda" de leis --envolvendo o McDonald's, duas consultorias tributárias e o alto comando da Receita Federal-- está em investigação na Justiça Federal de Brasília e causou a demissão, em junho deste ano, de três executivos da multinacional.

Em 8 de março de 2002, o McDonald's pagou R$ 4,45 milhões a um escritório de lobby de Brasília (a consultoria RPN) para defender os interesses da rede. Desse valor, R$ 1,5 milhão foi destinado a uma empresa que pertence a dois auditores fiscais (a consultoria Martins Carneiro).

Os franqueados têm indícios de que R$ 3 milhões dos R$ 4,45 milhões foram retirados de um fundo que lhes pertencia, sem autorização. Esse fundo foi formado com a verba da então Cia. Antarctica, marca que hoje pertence à AmBev. Quando a meta de vendas de refrigerantes era ultrapassada, havia uma bonificação para ser distribuída entre as lojas.

Na ação encaminhada à Justiça de São Paulo no dia 4 de agosto deste ano, os franqueados informam que a própria rede McDonald's afirma, em ata do comitê de compras da rede, que usou "R$ 3 milhões correspondentes a 50% da verba da Antarctica (...) para a contratação de consultoria independente para a área tributária". A Folha teve acesso à ata da reunião do dia 4 de outubro de 2001, que contou com a presença de dois franqueados e quatro diretores da rede de fast food.

Para o advogado Alexandre Letízio Vieira, que defende os franqueados na ação, a rede McDonald's usou os R$ 3 milhões do fundo sem a autorização dos donos das franquias. "Só agora entendemos que o dinheiro dos franqueados foi usado para pagar consultoria que, na verdade, nunca prestou serviços", diz.

Nessa ata, a rede informa os franqueados que, até aquele momento, já havia gasto R$ 6,8 milhões com serviços tributários, "visando sempre o benefício do sistema como um todo", como as alíquotas de ICMS e a regularização de quiosques, entre outros.

Franqueados consultados pela Folha --que preferiram não se identificar-- informam que esse trecho da ata "prova que a rede comprou trabalhos tributários e quis dividir o ônus da conta".

Sobre os quiosques, os franqueados informam que esses estabelecimentos chegaram a funcionar sem inscrição estadual. Se uma lanchonete funcionava no andar superior de um shopping, o quiosque, aberto em outro andar, operava sem inscrição estadual --essa é uma prática irregular.

Na ação, os franqueados querem que a cadeia de fast food informe qual o valor repassado para o fundo por conta da venda de refrigerantes Antarctica em 2001, a bonificação a ser rateada entre os integrantes da rede de franquia em 2002, o número de lanchonetes que existia em 2001 e o volume de compras realizado por por ponto-de-venda em 2001.

Com essas informações, eles consideram que será possível restituir o dinheiro que pertence a cada um dos franqueados. Em 2002, segundo informam os franqueados, a rede McDonald's não fez o repasse da verba Antarctica para os franqueados.

Outro lado

Procurada pela Folha, a rede McDonald's informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada sobre a ação dos franqueados e que, por enquanto, prefere não se pronunciar.

Especial

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