22/09/2005 - 16h09

Unafisco diz que Super-Receita não tem ligação com arrecadação recorde

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que a arrecadação federal recorde de agosto não tem nenhuma relação com a criação da Super-Receita --estrutura que unificou a Secretaria de Receita Federal com a Previdenciária. Nesta semana, a Receita Federal do Brasil anunciou mais um recorde de arrecadação: R$ 38,671 bilhões, o melhor resultado para o mesmo mês.

Levando-se em conta apenas a soma das contribuições previdenciárias, o valor obtido, de R$ 9,651 bilhões, também representa recorde histórico --excluindo apenas os meses de dezembro, quando há o efeito do 13º salário.

Para a diretora de organização da Unafisco São Paulo, Silvana Mendes Campos, , a divulgação da arrecadação de agosto foi enganosa. "Com ou sem fusão, a arrecadação de agosto seria recorde. A arrecadação de tributos federais e de contribuições previdenciárias vem batendo recordes consecutivos."

Segundo ela, a fusão ainda não foi concluída. "Ainda não houve unificação de fato entre as duas estruturas. Não fizemos nenhum trabalho conjunto de fiscalização ou de arrecadação. Falta normatizar essa unificação."

A sindicalista diz que divulgação dos recordes de arrecadação escondem os pontos negativos da MP (medida provisória) 258, que criou a Super-Receita, como o caixa único. Esse caixa centralizará toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.

"Isso é muito ruim, pois 20% de tudo que entrar nesse caixa irá para a DRU (Desvinculação das Receitas da União), inclusive as contribuição previdenciária patronal", disse a sindicalista.

A DRU é um mecanismo que hoje permite ao governo dispor livremente de 20% de suas receitas. "Hoje, as contribuições previdenciárias estão livres da DRU. Com o caixa único, essas contribuições, que deveriam ir para a seguridade social, também terão a incidência da DRU", afirmou ela.

Para protestar contra a MP 258, os auditores fiscais devem realizar uma nova paralisação na próxima semana. Os detalhes da paralisação estão sendo aprovados em assembléias, que acontecem entre hoje e amanhã. O movimento dá continuidade às paralisações realizadas desde o início do mês contra a MP 258.

A MP 258 tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 5 de setembro. Ela precisa ser aprovada até 18 de novembro. Se não for aprovada até lá, perderá sua eficácia.

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