26/09/2005 - 19h10

OAB-SP prepara manifestação contra MP 258

da Folha Online

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) marcou para o dia 3 de outubro uma manifestação contra a MP 258 na sede da Ordem (praça da Sé, 385). O protesto deve contar também com a participação de outras entidades como o Unafisco, Força Sindical, Associação Comercial, Sescon.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, criticou hoje a MP 258, que criou a Super-Receita, afirmando que ela não contou com o debate necessário na sociedade.

"Ao utilizar o instrumento da medida provisória, o governo está, mais uma vez, usurpando do Congresso Nacional o legítimo poder de legislar e alijando a sociedade de um necessário e democrático debate sobre matéria de tamanha importância", disse.

Segundo D'Urso, a MP pode gerar insegurança jurídica em vez de viabilizar o chamado "choque de gestão", com a racionalização dos recursos.