03/10/2005 - 15h19

30 entidades defendem a rejeição da MP que criou a "Super-Receita"

da Folha Online

Cerca de 30 entidades da sociedade civil, empresários e sindicatos fizeram hoje em São Paulo uma manifestação para defender a rejeição da medida provisória 258, que cria a chamada "Super-Receita".

O órgão reunirá as secretarias da Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) e da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência) e, segundo o governo, tem como objetivo melhorar a capacidade de arrecadação e de combate à sonegação de impostos.

Reunidas no salão nobre da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), essas entidades aprovaram nota pública em que criticam o governo pelo uso abusivo de medidas provisórias, pela falta de diálogo com a sociedade e pelos possíveis impactos negativos da MP 258. Defendem ainda a rejeição da medida pelo Congresso ou a desistência do governo em tentar aprová-la.

Entre os possíveis efeitos negativos da MP, as entidades citam a piora da qualidade dos serviços prestados pelos dois órgãos, a criação de brechas jurídicas que possibilitem o não-pagamento de impostos e a criação futura de um caixa único para gerir as verbas arrecadadas pela Receita e pela Previdência.

"Repudiamos essa MP porque se trata de um instrumento que suprime o debate e porque há uma grande confusão em relação às verbas, ao dinheiro envolvido e ao patrimônio da Previdência, que poderá migrar para um caixa único e amanhã trazer riscos ao dinheiro que é do trabalhador", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Já Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, criticou o governo por não ter enviado um projeto de lei ao Congresso para criar o órgão e pelo excesso de gastos públicos.

"Nós temos de brigar para derrubar a MP 258 e o governo, se quiser, pode apresentar um projeto de lei. Porque o Legislativo precisa legislar e não ser um mero homologador de decisões do governo. E nós não agüentamos mais pagar imposto para ver o dinheiro ser jogado pela janela", afirmou Afif.

Na avaliação de Paulinho Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, o maior problema é que a unificação permite ao governo misturar o dinheiro da Previdência Social com o caixa do Fisco.

"Esse dinheiro é um patrimônio do trabalhador e nós não podemos admitir que o governo passe a tomar conta desse dinheiro, oficialmente, porque aí ele poderá manipular esse dinheiro, por exemplo, com a desvinculação dos recursos da União, ele tem liberdade para manipular 20% da receita. Isso pode dilapidar o patrimônio da Previdência e destruir a Previdência", afirmou.

"A nossa preocupação é que o governo esteja fazendo isso por uma única obrigação: para cumprir acordos com o Fundo Monetário Internacional, ou seja, para pagar juros da dívida", disse.

Também participaram da manifestação representantes da Fecomercio, Fiesp, Anprev, ABMCJ, Iasp, Simpi, Sescon e Sinisprev-SP, entre outros.

A MP 258 tranca a pauta da Câmara. A nota pública aprovada na manifestação será entregue na próxima semana aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Especial

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