04/10/2005 - 09h20

Governo tenta apressar "MP do Bem"

da Folha de S.Paulo

O governo avalia que precisa concluir até amanhã a votação no Senado da medida provisória batizada de "MP do Bem", por reduzir tributos para uma série de setores. Principal iniciativa da área econômica neste ano, a medida, que terá de voltar à Câmara, corre o risco de perder a validade.

Pela legislação, as medidas provisórias deixam de vigorar se não forem aprovadas pelo Congresso no prazo máximo de quatro meses após sua edição --no caso da "MP do Bem", até o dia 13, quinta-feira da próxima semana. Para complicar a situação, há o feriado de 12 de outubro.

Os governistas dão como certa ao menos uma alteração da medida pelos senadores, o que forçará uma nova votação pela Câmara dos Deputados: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), um dos principais aliados do Planalto no PMDB, não abre mão de incluir no texto da medida provisória o parcelamento por 20 anos das dívidas dos municípios com a Previdência Social, estimadas em R$ 18 bilhões.

A "MP do Bem" foi concebida para eliminar a tributação federal sobre os investimentos de empresas exportadoras e, assim, viabilizar projetos no país de multinacionais como a siderúrgica alemã ThyssenKrupp.

A medida, porém, acabou sendo ampliada para beneficiar setores tão diferentes como o mercado imobiliário e a previdência privada. Na Câmara, foi incluída no texto a ampliação dos limites de enquadramento de pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação).

De acordo com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é improvável que seja concluído um acordo para votar hoje a medida provisória. Um dos pontos pendentes é justamente a nova regra do Simples, apoiada pela oposição e rejeitada pela Receita Federal.

Na Câmara, os limites do Simples foram duplicados, permitindo que empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões sejam consideradas pequenas. Uma alternativa cogitada pelo governo é negociar um meio-termo entre esse valor e o teto atual.

Também motivo de controvérsia é a demanda do outro grande aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PMDB, o senador e ex-presidente José Sarney (AP): a extensão de vantagens fiscais hoje vigentes na Zona Franca de Manaus para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (AP), no caso de produtos feitos com matéria-prima regional. A Receita é contra a medida, que, se aprovada pelo Senado, pode cair na Câmara.

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