05/10/2005 - 09h07

Guerra tributária ameaça exportações

CLÁUDIA TREVISAN
PAULO PEIXOTO
da Folha de S.Paulo

A disputa entre União e Estados em torno da compensação tributária prevista na Lei Kandir poderá provocar a redução das exportações e já levou a Fiat Automóveis a anunciar a revisão de seu cronograma de investimentos em Minas Gerais, que prevê desembolso de R$ 1,3 bilhão até 2007.

Desde ontem, os Estados deixaram de autorizar o ressarcimento de novos créditos de ICMS obtidos por empresas exportadoras. Os governadores adotaram a medida para pressionar a União a repassar aos Estados R$ 900 milhões a título de compensação pela desoneração das exportações.

A decisão eleva os custos das empresas exportadoras, que perdem a possibilidade de receber de volta o ICMS pago dentro do país na produção dos bens que vendem ao exterior.

A Lei Kandir, de 1996, dá a isenção do ICMS para os exportadores, mas prevê que parte das perdas de arrecadação dos Estados deva ser compensada pelo governo federal. O objetivo é estimular a venda de produtos ao exterior.

O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, calcula que o não-ressarcimento do ICMS elevará entre 5% e 13% o custo do exportador, dependendo do setor.

"Esperamos que o governo federal repasse os recursos aos Estados e resolva esse problema o mais rápido possível, já que não se pode colocar em risco o setor responsável pelo dinamismo industrial do país", afirmou Vaz.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ressalta que a elevação do custo é "inexportável". Apesar de a medida só ter efeito concreto dentro de cerca de 60 dias, quando o crédito tributária seria utilizado, Fonseca diz que o impacto sobre o "ânimo" dos exportadores é imediato.

"Não dá para agüentar um câmbio de R$ 2,20 e mais o pagamento do ICMS", sustenta Fonseca. Segundo ele, as empresas tenderão a deixar de vender para o exterior se não tiverem garantia da devolução do imposto.

A incerteza é o principal argumento do diretor financeiro para a América Latina da Fiat, José Silva Tavares, para justificar a revisão dos planos de investimentos. A montadora vem aumentando as exportações, especialmente para a América Latina, o que gera créditos de ICMS com Minas. O valor acumulado está em R$ 100 milhões, avalia a empresa.
Com o corte do benefício, o custo da exportação aumentaria. Por isso, a empresa ameaça rever os investimentos.

No Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda reconhece, em média, R$ 140 milhões ao mês de créditos dos exportadores com o pagamento do ICMS.

O número médio de solicitações é de 60 ao mês. Esses recursos são utilizados pelas empresas na quitação de outros tributos. Se elas não possuem débitos com o fisco estadual, podem vender os créditos a outros contribuintes.

Arrecadação

Segundo dados divulgados ontem, a receita tributária do Estado de São Paulo alcançou no mês passado o total de R$ 3,546 bilhões, o que representa aumento real de 4,1% em relação a agosto e de 7,2% relativamente a setembro de 2004. No ano, a alta é 4,4%.

O repasse de recursos da União para os Estados foi discutido anteontem em Brasília entre governadores e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. O ministro pediu prazo de 15 dias para dar uma solução ao caso. Apesar da promessa, os governadores mantiveram a decisão de suspender o reconhecimento dos créditos dos exportadores.

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