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05/10/2005 - 12h27

UE e Microsoft nomeiam técnico para vigiar cumprimento de restrições

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VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

A Comissão Européia, o braço executivo da União Européia (UE) anunciou nesta quarta-feira que chegou a um acordo com a gigante americana Microsoft sobre o analista que deverá vigiar a obediência à regulamentação da UE contra a empresa, acusada de abusar de sua posição dominante no mercado de software.

"Prometemos um ao outro que nos reuniríamos de forma regular (...) e não apenas quando houvesse um problema", disse a chefe do departamento antitruste da União Européia (UE), Neelie Kroes, ao fim da reunião, em que o analista de informática Neil Barrett foi encarregado de vigiar a observância por parte da Microsoft das medidas corretivas impostas à empresa pela UE.

O anúncio foi feito após reunião entre Kroes e o executivo-chefe da Microsoft, Steve Ballmer, hoje em Bruxelas (capital da Bélgica).

Em março do ano passado, a Microsoft foi considerada culpada pela União Européia por abusar de sua posição dominante no mercado de software. Em 15 de junho, a Microsoft passou a vender na Europa o Windows N, sem o Media Player. A UE também decidiu que a Microsoft deveria pagar uma multa de US$ 600 milhões e a divulgação de código-fonte do sistema operacional para empresas concorrentes.

O trabalho de Barrett deve começar imediatamente, segundo comunicado da Comissão Européia divulgado hoje.

"Após examinar cuidadosamente o perfil de todas as pessoas propostas pela Microsoft, considerando competências e imparcialidade, a comissão concluiu que Barrett é a mais qualificada para cumprir a tarefa em questão", diz o comunicado.

Barrett é britânico e é especialista em segurança em informática. Seu trabalho será fornecer "opiniões técnicas objetivas", independente das opiniões da Microsoft.

Fica a cargo das autoridades reguladoras da concorrência da UE, no entanto, a "responsabilidade do controle da obediência da Microsoft ao conjunto de imposições feitas pela UE em 2004", diz o comunicado.

Com agências internacionais

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