05/10/2005 - 19h49

Ministro admite apoiar adiamento de novos contratos para teles fixas

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu hoje apoiar o adiamento da vigência dos novos contratos de concessão das teles fixas, prevista para 1o de janeiro de 2006.

"Se você perguntar ao ministro se eu aconselho o adiamento, até que se marque uma data, não precisa ser um ano, para que nós possamos cumprir todo o procedimento de análise, eu sou inteiramente a favor", disse o ministro em resposta ao deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que defendeu a prorrogação do debate sobre a convergência tecnológica e o monopólio no setor de telefonia fixa.

O ministro disse que vai levar o assunto à Anatel, porque recebeu reivindicações tanto das empresas, quanto dos sindicatos de trabalhadores do setor para ampliar as discussões sobre os termos dos contratos. Hoje ele também recebeu a sugestão de adiamento de deputados da comissão especial que discute o projeto de lei que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa.

"Eu particularmente entendo que seria interessante nós podermos dedicar mais tempo a todas as questões que estão envolvidas nesses contratos", disse o ministro, referindo-se aos termos dos novos contratos que irão vigorar pelos próximos 20 anos. "Eu entendo que seria conveniente fazer
esse adiamento", completou.

Questionado sobre os interesses dos usuários nos novos contratos, ele disse que não concordaria se houvesse prejuízo para o consumidor.
Os novos contratos de concessão estabelecem vantagens para o consumidor como a conversão pulso para minuto a partir de janeiro, a possibilidade de detalhamento de contas, a obrigatoriedade de oferta de um serviço para a baixa renda, mudança no índice de reajuste, entre outros benefícios, o ministro afirmou que precisa discutir o assunto com as partes envolvidas. Com um possível adiamento, tudo isso também pode ficar para depois.

Ele disse que é preciso saber da Anatel se haverá tempo suficiente para que os documentos necessários à vigência dos novos contratos fiquem prontos. A agência ainda precisa definir, por exemplo, as regras do índice setorial que irá substituir o IGP-DI no reajuste das tarifas e o modelo de telefone popular que deverá ser obrigatoriamente oferecido pelas empresas para promover a inclusão das classes mais baixas da população.

"Mas não é uma decisão do ministro, isso tem que ser colocado em mais alto nível", afirmou.

Ao discutirem o novo regulamento do serviço em audiência pública, as empresas alertaram a Anatel sobre a possibilidade de pane na conversão de pulso para minuto a exemplo do que ocorreu com a implantação do código de seleção da prestadora para as chamadas de DDD e DDI em 1999, e pediram mais tempo para fazer a conversão.