06/10/2005 - 15h09

Lula ainda não sabe se veta aumento do limite do Simples, diz Palocci

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que a elevação dos limites para o enquadramento de micro e pequenas empresas, confirmado ontem pelo Senado na votação da MP do Bem, não representa um conflito com a proposta do governo.

Entretanto, ele disse que ainda irá analisar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o governo vetará ou não a medida, já que o governo também prepara um projeto voltado para valorizar a micro e pequena empresa.

"Achamos justo que o Simples tenha os limites ampliados. Mas estamos preparando um projeto com características um pouco melhores do que foi aprovado", disse o ministro, ao destacar os critérios de progressividade do imposto previstos no projeto e também a discussão proposta para que o Simples deixe de ser nacional e passe a valer para os governos federal, estadual e municipal.

"Aqui não há conflito, porque o governo já decidiu valorizar o Simples. É uma decisão do presidente e da área econômica", completou.

Ao aprovar a MP do Bem ontem, o Senado confirmou a elevação proposta pela Câmara dos Deputados, de enquadramento das microempresas de R$ 120 mil para R$ 240 mil e das pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

"A Câmara e o Senado viram por bem antecipar essa mudança que foi feita. Não vemos como negativa. Vamos analisar as mudanças. Há o consenso de que valorizar o Simples é bom para o combate à informalidade e para o reforço das micro e pequenas empresas", disse.

Ao comentar a aprovação da MP do Bem, o ministro reafirmou o compromisso do governo em reduzir impostos para o setor produtivo quando houver oportunidade.

Questionado se uma folga na arrecadação do governo seria utilizada na correção da tabela do Imposto de Renda, em um aumento maior do salário mínimo ou em incentivos fiscais para o setor produtivo, Palocci disse que o governo tem priorizado projetos que estimulem investimentos, poupança e dão ganho de renda às famílias mais pobres, como foi o caso da desoneração de produtos da cesta de consumo popular.

Ele admitiu que nem sempre a medida mais eficiente para o crescimento da economia brasileira é a mais "simpática", ou a "mais popular", mas muitas vezes é a que dá mais resultado para o bolso do trabalhador e para a qualidade de vida das famílias.

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