07/10/2005 - 18h34

Entidades temem prejuízo ao consumidor com mudanças do telefone

CLARICE SPITZ
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em SP e Brasília

Entidades de defesa do consumidor como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon-SP temem que as mudanças que estão em curso na telefonia fixa possam ser prejudicais ao consumidor.

Uma das mudanças que preocupa as entidades é a conversão da tarifação da telefonia fixa do atual sistema de pulsos para minutos.

Os telefones fixos têm atualmente uma franquia de cem pulsos inclusa na assinatura mensal. Segundo a proposta ainda provisória que tem sido divulgada pela Anatel, essa franquia passaria a ser de 170 minutos a partir de janeiro de 2006, quando entra em vigor a mudança.

A definição é complexa porque um pulso vale quatro minutos, mas o primeiro é contado quando a ligação é completada e o segundo é aleatório (varia de um segundo a quatro minutos).

As entidades, entretanto, têm questionado o valor de 170 minutos com estudos antigos da própria Anatel que mostram que 100 pulsos seriam equivalentes a até 240 minutos.

Para Norma Carvalho, técnica de proteção e defesa do consumidor do Procon, o maior temor é que o consumidor seja onerado com a mudança de sistema. "Queremos o preço justo e que o consumidor não pague mais do que ele paga hoje", afirmou.

Para a advogada do Idec, Daniela Trettel, a demora da Anatel é um fator que gera incertezas. "O que nos preocupa é que esse método de conversão ocorra no atropelo. Temos medo que a operadora acabe ganhando nessa conversão", disse.

O ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, afirmou que 170 minutos é o "'mínimo" em discussão. Segundo ele, há propostas para transformar os 100 pulsos em mais de 240 minutos, mas ele considera 200 minutos a melhor estimativa.

Santos criticou ainda a Anatel por ter estabelecido, a partir de 2006, a possibilidade de o consumidor passar a receber uma conta de telefone detalhada também para as chamadas locais do telefone fixo permitindo que as operadoras passem a cobrar por esse serviço.

"Se essa medida vem a ser uma ajuda ao consumidor, não pode ser cobrada", afirmou. De acordo com ele, somente despesas com papel e impressão, que não chegariam a R$ 1, poderiam ser incluídas na conta.

Telefone popular

Outra das mudanças que provoca cautela entre as entidades é a criação do chamado "telefone popular", que teria uma assinatura básica mensal mais barata que os quase R$ 40 pagos atualmente. Segundo o ministro Helio Costa (Comunicações), a assinatura cairia para R$ 19,90, mas a franquia de pulsos seria reduzida de 100 para 60 e o telefone seria pré-pago para ligações além dessa franquia.

Uma proposta que chegou a ser colocada na mesa pelas operadoras prevê a cobrança de uma tarifa maior nas chamadas de telefones fixos convencionais para os telefones populares, assim como acontece com os as ligações de fixo para celular, por exemplo.

Esse valor adicional serviria para subsidiar o telefone popular, o que elevaria o custo do minuto de fixo convencional para fixo social em quase R$ 0,30. "É uma das propostas que tem sido discutidas, mas a tendência é que não ocorra", disse o ouvidor da Anatel.

Para a advogada do Idec, apesar de não ser uma idéia ruim, o subsídio entre classes sociais não é necessário. "Diante do cenário de que os consumidores já foram muito onerados e que as empresas estão ganhando muito, não vejo necessidade", disse a advogada do Idec.

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