17/10/2005 - 15h43

STJ absolve Salvatore Cacciola em ação por propaganda enganosa

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou improcedente ação movida por investidores contra Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, que está foragido na Itália.

A Quarta Turma do tribunal decidiu por unanimidade absolver Cacciola, o banco Marka, a administradora de recursos de terceiros Marka Nikko Asset Management e seu ex-presidente Francisco de Assis Moura e Melo.

07.jun.2000/Folha Imagem

O banqueiro Salvatore Cacciola em foto de 2000

Na ação contra eles, Octavio Lopes da Silva e outros ex-cotistas dos fundos Marka Nikko alegaram propaganda enganosa, má gestão e gestão fraudulenta que teriam levado à evaporação do dinheiro aplicado por eles nessas duas empresas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia negado recurso semelhante aos ex-cotistas. No STJ, entretanto, eles alegaram que a decisão havia afrontado o Código de Processo Civil porque o TJ teria decidido pela inexistência de gestão fraudulenta com base em um documento extraído de um processo criminal --no caso, um depoimento do ex-presidente do BC Gustavo Franco.

Para o relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, a decisão do TJ apenas fez referência a esse depoimento, mas teve como base a fiscalização do BC. "O depoimento foi apenas reforço de argumentação, não teve (...) a influência que se lhe procura atribuir", disse.

O relator também defendeu a manutenção da decisão do TJ porque considerou que os ex-cotistas sabiam do risco de aplicar em Bolsa. "O relator no Tribunal de origem [TJ-RJ] apenas disse que a aplicação em Bolsa é como o jogo e aposta. Boa quando se ganha e péssima quando se perde', afirmou.

Os ministros do STJ Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram da mesma forma que o relator.

Foragido

Cacciola, que está foragido da Justiça brasileira e vive em Milão, já foi condenado a 13 anos de prisão em outro processo movido na 6ª Vara Criminal Federal, do Rio de Janeiro. A pena refere-se aos crimes de peculato (ou utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Assim como outra instituição financeira, o FonteCindam, o banco apostou na estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se prepararam para a alta do dólar.

O Marka tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com a desvalorização, Cacciola ficou sem poder honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC, usando de intermediário Luiz Bragança, amigo de infância de Francisco Lopes, então presidente do BC.

Para evitar que a quebra dos bancos elevasse o nervosismo no mercado em um momento de bastante estresse, o BC decidiu injetar R$ 1,5 bilhão nos dois bancos, decisão que foi bastante questionada e gerou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

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