20/10/2005 - 17h55

Proposta de Hélio Costa sobre telefone social deve se sobrepor à da Anatel

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, Brasília

A proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para levar a telefonia à população de baixa renda deverá se sobrepor ao regulamento do telefone social idealizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), chamado de Aice (Acesso Individual de Classe Especial).

A avaliação foi feita hoje pelo próprio ministro, após reunião com as operadoras de telefonia fixa e com o presidente da Anatel, Elifas do Amaral. 'A proposta do Ministério já tem aceitação de 90% a 100%', disse Costa confiante na aprovação pelo órgão regulador, da proposta do governo.

Ele informou que as empresas apresentaram durante a reunião estimativas de perdas com a proposta da agência muito maiores que com o modelo em discussão no Ministério.

Pelos cálculos da Telemar, os prejuízos chegariam a R$ 4,2 bilhões em cinco anos com a implantação do Aice, que não teria restrição de renda e poderia provocar uma forte migração dos atuais usuários para o novo plano de serviço.

Já no Estado de São Paulo, atendido basicamente pela Telefônica (a CTBC Telecom também opera em alguns municípios do interior), o prejuízo estimado é de R$ 2 bilhões no mesmo período. Segundo o ministro, a Brasil Telecom não apresentou durante a reunião estimativa de perdas com o Aice.

Já o prejuízo com o serviço no formato em discussão no Ministério das Comunicações seria de aproximadamente R$ 380 milhões para todas as empresas em cinco anos, segundo o ministro.

Diante do alerta sobre o possível desequilíbrio econômico-financeiro para as empresas, a Anatel vai analisar os cálculos para voltar a discutir as propostas em uma reunião técnica marcada para sexta-feira, dia 28. O ministro prometeu definir o formato do telefone social, que seria uma proposta de consenso com a agência, em duas semanas, dia 3 de novembro.

A decisão final, no entanto, será do órgão regulador. Com o apoio de Amaral, a proposta do telefone social do governo teria três votos favoráveis no conselho da Anatel, e dois conselheiros apoiariam o modelo do Aice.

As propostas

O secretário de Telecomunicações do Ministério, Roberto Pinto Martins, explicou que a proposta da agência é mais barata apenas para os usuários que falam até 42 minutos por mês, pois não tem franquia incluída no valor da assinatura básica (cerca de R$ 14,90 com impostos), e o valor da ligação seria de R$ 0,16 por minuto, com impostos.

A soma do valor correspondente aos 42 minutos mais a assinatura básica já superaria o preço proposto pelo ministério e as operadoras para o telefone social (R$ 19,90 com impostos), que inclui uma franquia de 100 minutos.

Pela proposta de telefone social, o custo da ligação acima da franquia (de 100 minutos) seria de R$ 0,29 (com impostos), um pouco abaixo do valor proposta inicialmente, de R$ 0,312, mas muito superior aos R$ 0,8 estimados para o valor do minuto a partir de 2006.

De acordo com as simulações feitas pelo Ministério, o telefone social proposto pelo ministro, o usuário do novo serviço precisaria falar 60 minutos além da franquia (160 no total) para que sua conta ficasse mais cara que a do telefone convencional. Ele destacou ainda que o usuário do telefone social teria direito a fazer ligações mais longas durante a madrugada e fins-de-semana pagando por chamada (como funciona hoje com o pulso único), benefício não previsto na proposta do Aice.

As chamadas de telefones convencionais para os sociais não teriam cobrança adicional, como chegou a ser cogitado no início das discussões, pois a tarifa de interconexão deverá ser a mesma da telefonia convencional. As empresas queriam que essas ligações ficassem cerca de R$ 0,38 mais caras para subsidiar o serviço popular.

Entretanto, o telefone convencional continuaria sendo interessante para os usuários que falam mais que 160 minutos. A Anatel estima que a franquia desses telefones a partir de 2006 deverá ser de 170 minutos, e o custo da assinatura básica mensal está próximo de R$ 38 (com impostos).

Questionado porque o serviço, em tese mais caro para o usuário daria mais prejuízos para as empresas, o secretário explicou que o universo de interessados no plano popular seria muito maior no caso da proposta da Anatel, o que exigiria investimentos maiores das operadoras, sem a garantia de rentabilidade com as novas linhas. Isso porque a agência não prevê nenhum restrição para o acesso ao serviço, o que no caso do telefone social do ministério seria limitado às famílias com renda de até três salários mínimos.

O governo estima que hoje somente na faixa de renda até três salários mínimos estejam enquadrados cerca de 20 milhões de domicílios. Desse total, 9 milhões já têm telefone, e aproximadamente 6 milhões poderiam migrar para o telefone social. Outros 11 milhões ainda não têm telefone e seriam um público potencial.

O governo estima que o novo plano de serviço de telefonia fixa deverá representar a instalação de 2 milhões de novos telefones em todo o país no primeiro ano.

Especial

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