21/10/2005 - 09h54

Impasse ameaça nova "MP do Bem"

GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo

As dezenas de setores da economia que aguardam os benefícios tributários fixados na extinta "MP do Bem" reviverão na próxima semana a agonia dos dias que precederam a derrocada da medida provisória.

O governo tentará ressuscitar a "MP do Bem" em outra MP, a de número 255, no mesmo cenário de prazo exíguo e divergências políticas que levou à queda da medida provisória original. Pelas contas do governo, o Senado terá de aprovar a nova versão da MP 255 na próxima terça, e a Câmara, na quarta.

Depois disso, virão dias de quórum escasso no Congresso até o final deste mês, quando a MP 255 completará 120 dias e perderá a validade se não tiver sido aprovada --como aconteceu com a "MP do Bem" na semana passada. E os motivos de controvérsia entre os políticos continuam os mesmos.

Terminou ontem sem acordo uma reunião entre líderes partidários da Câmara e do Senado para tentar elaborar texto de consenso. "Esse ambiente gera incerteza para as decisões de investimento", reclamou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

São quatro os principais focos de atrito:

1) a ampliação dos limites para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples, sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquota variando de 3% a 8,6% dependendo do setor e do porte da empresa. Na "MP do Bem", o Congresso havia dobrado o teto do Simples, para receita bruta anual de R$ 2,4 milhões.

Originalmente contrário à regra, o governo propõe à oposição a alternativa de um teto de R$ 1,8 milhão, com alíquotas progressivas e válido também para médias e grandes empresas --que seriam submetidas à tributação normal sobre a parcela da receita que excedesse o limite do Simples. Mas prefere a retirada do tema da MP e a elaboração de projeto à parte para as micro e pequenas;

2) a permissão para que a União adie até o ano seguinte o pagamento de pequenas causas judiciais (até R$ 18 mil), hoje liquidadas em até 60 dias. A regra foi incluída pelo governo na "MP do Bem", para compensar a ampliação do Simples, e inviabilizou a aprovação da medida. Para superar o impasse, o governo propõe reduzir os valores das pequenas causas e estender o prazo de pagamento para 240 dias.

Outra idéia é elaborar um projeto de lei, em caráter de urgência, para regulamentar não só as pequenas causas federais, mas também o pagamento de precatórios (dívidas judiciais de qualquer valor) por Estados e municípios, que ficaria limitado a um percentual da receita. Nessa hipótese, tanto o pagamento de pequenas causas como a ampliação do Simples teriam de sair do texto da MP. Líderes do PSDB e do PFL aceitaram analisar a proposta;

3) a tributação da prestação de serviços por profissionais liberais na condição de pessoa jurídica. Lobby liderado por empresas de comunicação quer regularizar em definitivo as "empresas de uma pessoa só", enquanto a Receita Federal propõe a criação de uma legislação tributária especial;

4) benefícios para os frigoríficos. O setor agropecuário quer reduzir a tributação, proposta já aceita pelo relator da MP 255 no Senado, Amir Lando (PMDB-RO). O governo, na esteira da crise da aftosa, quer condicionar o benefício à adoção de medidas de fiscalização do rebanho.

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