26/10/2005 - 09h36

Aécio chama recuo de Lula de "injustificável"

SHEILA D'AMORIM, KENNEDY ALENCAR e PAULO PEIXOTO
da Folha de S. Paulo, em Brasília
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Embora tenha frustrado os Estados e provocado declarações irritadas dos governadores, a decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, de não liberar os R$ 900 milhões para ressarcir os cofres estaduais pelas perdas com isenção de ICMS aos exportadores garantidas pela Lei Kandir conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pano de fundo da disputa com a União é a aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso, como os incentivos da chamada "MP do Bem" e a reforma tributária, além da criação de instrumentos que garantam que os recursos repassados pelo governo federal chegarão às mãos dos exportadores.

Para o governo, hoje não há a certeza de que o dinheiro beneficia o setor exportador e, em alguns casos, os recursos serviriam para cobrir rombos orçamentários dos Estados em outras áreas. Por isso, a avaliação é que vale a pena pagar o preço de uma briga com os governadores.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica está sendo culpada pela decisão, mas o próprio Lula foi quem determinou a suspensão do repasse.

O presidente alega que faz parte do acordo o empenho dos governadores para votar em definitivo questões fundamentais para garantir crescimento econômico no médio prazo e evitar turbulências em 2006.

Sem essa contrapartida, Lula ordenou o endurecimento. No início do mês, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que Lula lhe garantiu que o dinheiro seria liberado. Por isso, ontem, Aécio reagiu indignado. "Reitero que obtive diretamente do presidente da República, em Belo Horizonte, em 6/10, a garantia de ressarcimento por parte do governo federal dos prejuízos sofridos pelos Estados", afirmou o governador em nota oficial.

"Na vida pública ninguém está obrigado a fazer acordos, mas ao fazê-lo está moralmente obrigado a cumpri-lo", afirmou Aécio. Por isso, o governador considera a retenção dos R$ 900 milhões "injustificável". "Espero seja revista em respeito à Federação e à palavra empenhada", acrescentou.

O Planalto não quis se manifestar ontem sobre a questão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a Fazenda desautorizou o presidente Lula ao não liberar os R$ 900 milhões -isso tendo em vista, na fala de Alckmin, que Lula tinha "anunciado" a liberação da verba. Segundo ele disse durante evento sobre gripe aviária, a expectativa do governo paulista é resolver a situação em até 48 horas. "Ninguém quer nada a mais, quer apenas o cumprimento daquilo que foi acordado."

Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), a atitude de Palocci mostra que, nesse governo, "o que é negociado não é cumprido", enfraquecendo e desgastando a relação União-Estados.

Rigotto, que esteve pessoalmente no Ministério da Fazenda há cerca de 20 dias para negociar com Palocci o repasse dos recursos, disse que o governo federal "terá que liberar" o dinheiro. "É um absurdo essa retenção. Esse é um dinheiro dos Estados. Foi acertada a liberação. Não tem como não liberar", afirmou irritado.

Segundo ele, a União está tentando pressionar os Estados e desviar a atenção para ajustes no Orçamento no Congresso Nacional. "Eles [a União] ficam nessa demora, nessa enrolação e quando liberarem os recursos, desviarão a atenção para a correção do Orçamento", disse.

Ele lembrou ainda que, no ano passado, nas discussões sobre o valor que seria repassado aos Estados neste ano, Palocci teria deixado aberta a possibilidade de elevar os R$ 5,2 bilhões previstos. "Previram aumento dos repasses em função do [bom] desempenho da arrecadação tributária federal, o que vem acontecendo".