31/10/2005 - 18h17

Presidente da Anatel mantém telefone social sem restrição de renda

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Anatel, Elifas do Amaral, vai manter na proposta que apresentará amanhã ao conselho diretor a possibilidade de acesso de qualquer cidadão ao telefone social, o chamado AICE (Acesso Individual Classe Social), sem restrições de renda.

A extensão do serviço a toda a população, e não só aos que ganham até três salários mínimos, é uma das principais divergências entre a agência e a proposta de telefone social idealizada pelo Ministério das Comunicações em acordo com as operadoras de telefonia fixa.

Amaral sinalizou hoje que não houve consenso na elaboração de uma proposta única para o telefone social. "Algumas idéias a gente puxa para cá, puxa para lá. Claro que não fica totalmente aderente", disse ao comentar que tratou do assunto tanto com o Ministério das Comunicações quanto com as operadoras de telefonia fixa, mas que não houve consenso para uma proposta única.

Ele evitou revelar qual será o formato do telefone social que colocará em votação amanhã, mas disse que sua proposta é mais parecida com o relatório do conselheiro Plínio de Aguiar (sem restrições de usuários), do que com a proposta do ministério (limitada aos usuários com renda de até três salários mínimos). "É universal", disse, referindo-se ao fato de que não deverá haver restrições do serviço por classe de renda.

A falta de restrições para o acesso ao serviço poderia levar a prejuízos de R$ 4,2 bilhões para a Telemar e de R$ 2 bilhões para a Telefônica em cinco anos, segundo estimativas das próprias empresas, apresentadas ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa. As operadoras estimam que a proposta da agência poderia levar cerca de 6 milhões de usuários do atual plano básico da telefonia fixa para o serviço mais barato.
Já com a proposta discutida com o ministério, os prejuízos de todas as empresas juntas ficariam em torno de R$ 380 milhões.

A Folha Online apurou que o Ministério das Comunicações articula para que um dos conselheiros peça vista do processo para aprofundar as discussões sobre o assunto em busca de consenso.

A interpretação de um diretor da agência consultado pela Folha Online, no entanto, é a de que o AICE é um serviço público previsto no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), e por isso não pode ser limitado a um grupo específico de usuários.

Pela primeira proposta que chegou ao conselho diretor da agência, o telefone popular custaria R$ 14,90 (com impostos), mas não teria franquia de minutos. As ligações custariam aproximadamente R$ 0,16 por minuto, o dobro do serviço convencional. Os usuários desse serviço também não teriam direito a fazer ligações por chamada (independentemente do tempo de duração) como ocorre hoje durante a madrugada, aos sábados após as 14h e durante todo o dia nos domingos e feriados, mas não haveria restrição para o acesso ao serviço.

Já na proposta do ministério e das operadoras, a assinatura básica do telefone social custaria R$ 19,90 (com impostos) e incluiria uma franquia de 100 minutos. As ligações além da franquia custariam cerca de R$ 0,29 (com impostos), e a cobrança por chamada nos fins-de-semana, madrugada e feriados seria mantida. O novo plano de serviço seria limitado, entretanto, apenas às residências com renda de até três salários mínimos.

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