23/11/2000 - 17h40

Brasil muda acordo com Costa Rica para aumentar pena de Jorgina

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Previdência está elaborando um projeto de revisão do acordo de extradição com a Costa Rica para aumentar a pena da advogada Jorgina de Freitas. Ela é considerada a maior fraudadora da Previdência.

Segundo o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, o projeto de revisão do acordo internacional está sendo feito em conjunto com a Casa Civil, Itamaraty e outros setores do governo.

"Não podemos deixar que o mau exemplo do afrouxamento de pena de Jorgina sirva para estimular a ação de novos fraudadores, que se sentirão protegidos pela impunidade", disse.

O que está descontentando Ornélas é o julgamento da Quinta Turma do STJ, que extinguiu a pena de Jorgina na condenação por formação de quadrilha.

Com isso, a pena total da fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)caiu de 14 para 12 anos de prisão.

Segundo a Previdência, se o acordo de extradição do Brasil com a Costa Rica for revisto, a pena de Jorgina será ampliada em 11 anos.

Dessa forma, a advogada terá de ficar 23 anos atrás das grades.

A decisão do STJ foi baseada no acordo de extradição da fraudadora, assinado pelo Brasil com a Costa Rica.

A defesa de Jorgina afirmou que o Governo costarriquenho só permitiu a extradição com o compromisso do Brasil de considerar o crime de formação de quadrilha prescrito.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br