03/11/2005 - 20h03

Anatel estima que 12 milhões de residências terão telefone popular em 3 anos

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estima que mais de 12 milhões de residências terão um telefone popular, o AICE (Acesso Individual Classe Social), ao longo dos próximos dois ou três anos.

Esse números, segundo o conselheiro Plínio de Aguiar, que apresentou o primeiro relatório sobre o serviço ao conselho diretor da agência, seriam correspondentes a aproximadamente 6 milhões de novos usuários e mais de 6 milhões dos 29,8 milhões atuais assinantes residenciais, que migrariam para o novo plano de serviço mais barato.

A telefonia fixa tem hoje, considerando assinantes residenciais e comerciais, 38,4 milhões de linhas em operação.

Ao comentar as críticas das teles fixas, que alegaram possíveis prejuízos com a proposta da agência, já que haveria uma forte migração de usuários para o serviço mais barato, Aguar disse que a proposta em discussão na agência considerou essa possibilidade de migração ao calcular os valores para a assinatura mensal (R$ 14,90 aproximadamente) e de tráfego (R$ 0,16 por minuto).

'Se não fosse admitir essa migração [de 6 milhões de usuários], a gente poderia até baixar um pouco mais os patamares de valores de assinatura e tráfego', disse o conselheiro ao rebater o argumento das empresas.

O Ministério das Comunicações e as teles fixas defendem uma proposta mais restritiva que a da Anatel, com a limitação do acesso ao serviço aos assinantes com renda de até três salários mínimos. Esse telefone social teria uma assinatura básica de R$ 19,90 e incluiria uma franquia de 100 minutos, mas o minuto excedente custaria cerca de R$ 0,29.

O relatório apresentado até agora na agência não estabelece restrições para o acesso ao serviço, e o atual relator do processo na agência, Pedro Jaime Ziller, sinalizou hoje que não pretende mudar esse ponto da proposta.

Segundo ele, o AICE é um plano de serviço que deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas empresas a partir de janeiro do próximo ano, pois está previsto no Plano Geral de Metas de Universalização. Por isso, ele considera que não sua oferta 'deve ser universal e sua continuidade garantida pelo Estado'.

Amanhã o ministro Hélio Costa reunirá as operadoras de telefonia fixa em Brasília para tentar avançar na proposta do telefone social. A reunião, marcada para as 10h, deverá contar com a presença de técnicos da Anatel.

Entretanto, o atual relator do processo na agência informou hoje que não estará presente por não considerar correto discutir a proposta do serviço com apenas parte dos interessados, no caso as operadoras. 'O relator, quando está com um assunto é como um juiz. Não deve se comprometer com uma das partes', disse.

Com ou sem acordo com o governo e as operadoras, o conselho diretor da agência voltará a discutir a proposta do AICE na próxima quarta-feira, quando Ziller apresentará seu voto de vista.

'O novo contrato tem que ser assinado ainda neste ano, por isso temos que resolver isso rapidamente', afirmou Aguiar.

Os conselheiros da Anatel participaram hoje de solenidade comemorativa aos oito anos da agência. O evento marcou também a despedida do atual presidente do órgão regulador, Elifas do Amaral, cujo mandato terminou hoje.

Em seu discurso de despedida para uma platéia de funcionários, Amaral disse que deixava o cargo 'sem qualquer ressentimento por não ter sido reconduzido para novo mandato'. A expectativa é a de que o ministro Hélio Costa acerte com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nome do novo presidente da Anatel até a próxima segunda-feira.