09/11/2005 - 13h27

Governo libera mais R$ 1,2 bilhão para gastos dos ministérios

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo irá liberar mais R$ 1,213 bilhão para que os ministérios possam aplicar em seus projetos. No entanto, ainda falta muito para o Ministério do Planejamento concluir a liberação do total de recursos que foi contingenciado no inicio do ano (R$ 15,9 bilhões).

Mesmo com as quatro liberações já feitas pelo governo --maio, julho, setembro e novembro--, seria ainda necessário descontingenciar R$ 12,3 bilhões.

Essa liberação ocorre após a revisão bimestral das contas do governo. Nessa revisão foi constatada o aumento das receitas, em especial da arrecadação do Imposto de Renda, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Essa arrecadação extra somou R$ 3,485 bilhões. Além dos ministérios, outras esferas do governo também serão beneficiadas.

Os Estados e municípios receberão R$ 458,6 milhões por meio das transferências obrigatórias. Já as despesas obrigatórias ficarão com R$ 1,26 bilhão dessa arrecadação extra.

Também houve uma ajuste nas contas da Previdência Social. Com previsão de déficit um pouco maior, o Planejamento dedicou R$ 723,6 milhões para o Regime Geral da Previdência Social. Segundo a nota divulgada hoje, essa elevação foi causada 'por conta do aumento da expectativa de pagamentos de sentenças de pequeno valor'. Durante a votação da 'MP do Bem' o governo já havia tentado, sem sucesso, limitar os gastos com essas decisões de tribunais especiais de pequenas causas, que são limitadas a R$ 18 mil.

O Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União receberão R$ 21,2 milhões. O restante do excesso de arrecadação foi usado para fazer ajustes estatísticos nas contas do governo no valor de R$ 198 milhões.

A revisão bimestral das contas fez ainda um pequeno ajuste na expectativa de inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que passou de 5,29% --previsão da revisão de setembro-- para 5,31%. Já a expectativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi mantida em 3,4% ao ano. O mesmo ocorreu com a meta de superávit primário --receitas menos despesas, exceto gastos com juros--, que continua em 4,25% do PIB.

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