24/11/2000 - 06h04

Tápias quer tirar Malan do comércio exterior

ANDRÉ SOLIANI, da Folha de S.Paulo

A disputa entre os ministros Alcides Tápias (Desenvolvimento) e Pedro Malan (Fazenda) vai esquentar nos próximos dias. Tápias disse ontem que pretende retirar da Fazenda o poder de decisão sobre qualquer assunto referente ao comércio exterior.

Segundo Tápias, o conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) deve passar a ser o responsável por decidir as alíquotas dos impostos de importação e exportação, que hoje são de responsabilidade da Receita Federal.

"Essa é uma das medidas inseridas no programa de estímulo à exportação. A sugestão é que se passem para um colégio de ministros as decisões de comércio exterior que estão na alçada da Fazenda", disse, ontem, o ministro do Desenvolvimento.

O conselho de ministros da Camex, por delegação do presidente Fernando Henrique Cardoso, é dirigido por Tápias. Participam do conselho os ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, das Relações Exteriores e da Agricultura.

Para evitar mal-entendidos, Tápias diz que não se trata de uma disputa de poder com a Fazenda. "Queremos abreviar os tempos de decisão", explicou o ministro.

Atualmente, o ministério de Tápias é responsável por avaliar possíveis mudanças nas alíquotas dos impostos de importação e exportação. Só que quem decide se realmente haverá alterações é o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, subordinado de Malan.

A situação tem causado irritações. O último caso foi sobre a adoção de um imposto de exportação para couro wetblue (é o couro após o primeiro tratamento industrial).

O Desenvolvimento concluiu que a venda para o exterior desse produto deveria ser taxada para estimular a produção de bens com maior valor agregado no país. A Fazenda recebeu o estudo do Desenvolvimento e concluiu que precisa analisar de novo.

Nos próximos dias, segundo Tápias, sairá uma portaria taxando as exportações, como queria o Desenvolvimento. Mas o processo decisório se arrastou devido à posição da Fazenda.

Quem está do lado de Tápias afirma que a Fazenda tem uma visão de caixa na hora de administrar os impostos ligados à política de comércio exterior. Uma visão que prejudicaria a estratégia de estimular as exportações e a produção nacional.

A Folha não conseguiu localizar Malan, na tarde de ontem, para comentar as declarações de Tápias. Ele havia viajado para São Paulo. Everardo Maciel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não faria nenhum comentário.

Estímulo a exportação
Tápias aproveitou a oportunidade para também detalhar como funcionará o novo ressarcimento do PIS e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas.

O anúncio dessa medida gerou a última briga entre Tápias e Everardo. Embora Tápias tenha saído publicamente o vencedor após reunião com FHC, o secretário da Receita não precisará se preocupar com o impacto da medida sobre a arrecadação até 2002.

Atualmente, qualquer exportador recebe de volta 5,37% do total de insumos nacionais incorporados ao produto exportado. Com as novas regras, deverá haver três alíquotas diferenciadas. Quem tem cadeias mais longas e paga mais imposto receberá maior ressarcimento. Mas, na média, o efeito das três alíquotas será o mesmo da de 5,37%.

Para quem produz manufaturas, a situação ficou melhor; para quem exporta produtos agrícolas, pior. O cálculo também não impedirá que o Brasil continue exportando tributos, segundo o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro.