10/11/2005 - 16h58

Anatel admite restringir telefone popular por orientação do governo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já admite restringir o acesso ao telefone popular às residências com renda mensal de até três salários mínimos, se essa for a orientação do governo, por meio de decreto presidencial, segundo informou hoje o presidente interino da agência, Plínio Aguiar.

"É evidente que a Anatel obedece às políticas públicas de governo. Não há dúvida sobre isso", disse, ao comentar que qualquer nova regra integrante da política de governo que impacte a regulamentação será obedecida pelo órgão regulador. Aguiar, que foi relator do AICE (Acesso Individual Classe Especial), telefone popular proposto pela Anatel, defendia a prestação do serviço a todos os interessados, sem restrição por faixa de renda.

No início da semana, o ministro das Comunicações, Hélio Costa disse que o governo deverá editar um decreto para deixar clara a restrição do acesso ao telefone mais barato apenas à população com renda de até três salários mínimos. Assim como Aguiar, outro conselheiro da agência, Pedro Jaime Ziller, também chegou a defender publicamente a prestação do serviço sem restrições por renda, baseado na avaliação de que o serviço deveria oferecido de forma indiscriminada, já que faz parte do plano de universalização das empresas.

Ainda sem acordo com o governo sobre os termos do telefone social, a Anatel adiou ontem mais uma vez a decisão sobre o AICE, que deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas teles fixas a partir de 2006.

Tanto o ministro quanto Aguiar apostam, no entanto, em um acordo sobre o assunto na próxima semana.

A proposta de consenso, segundo informou o ministro no início da semana, deverá contemplar uma assinatura básica inferior aos R$ 19,90 estimados inicialmente nas discussões sobre o telefone social, um valor também menor que os R$ 0,29 para o minuto, e uma franquia de minutos maior que os 100 minutos negociados com as empresas.

Apesar de admitir que a agência fará o que determinar a política pública, o conselheiro destacou que o órgão regulador tem um prazo a ser cumprido, e que pretende assinar os novos contratos no dia 5 de dezembro.

Até lá, a Anatel quer estabelecer as regras definitivas não só para o AICE, mas também para o índice de reajuste das tarifas, o regulamento de prestação do serviço de telefonia fixa, o fator de produtividade das empresas, entre outros.

Aguiar participou hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.