16/11/2005 - 15h34

Renan adia votação e PT já admite fim da "Super-Receita"

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu hoje que a medida provisória 258, que cria a "Super-Receita", deve "cair melancolicamente". Ainda mais taxativo, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que a MP "está morta".

O pessimismo dos petistas deve-se à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que marcou a sessão para votar a MP da "Super-Receita" para sexta-feira, dia em que os senadores costumam estar fora de Brasília.

Delcídio afirmou que não haverá quórum para apreciar a medida provisória na sexta-feira. "Vai ser muito difícil votar a MP", afirmou o líder do PT.

Em tese, os senadores ainda poderiam fechar um acordo para votar a medida hoje ou amanhã. No entanto, hoje as atenções no Senado estão voltadas para o depoimento do ministro Antonio Palocci (Fazenda) na Comissão de Assuntos Econômicos. Já amanhã deverão ocorrer as negociações para a votação, que acabaria ficando mesmo para sexta.

O texto precisa ser votado no plenário do Senado até a meia-noite de sexta-feira. Caso contrário, será arquivado. Além disso, se houver qualquer alteração no texto que foi aprovado pela Câmara, os deputados deverão voltar a analisar essas mudanças, o que é ainda mais inviável.

Se a MP não for aprovada até sexta-feira, o governo terá de desmontar a estrutura unificada de fiscalização de tributos cobrados pelo Ministério da Fazenda e obrigações fiscalizadas pela Previdência.

O objetivo da medida era melhorar principalmente os sistemas de cobrança de impostos da Previdência, adotando os mesmos padrões já utilizados pela antiga Receita Federal.

O governo teria com a "Super-Receita" melhores condições de fazer a fiscalização contra a sonegação e cobrar impostos de devedores.

Caso a MP seja realmente derrubada, o governo precisará apresentar um projeto de lei, com tramitação mais lenta que a MP, ou esperar 2006 para editar um novo texto de medida provisória.

A não-aprovação da medida, entretanto, agrada os auditores da Receita, que eram contrários às mudanças. Assim como os técnicos, os auditores estão em greve há várias semanas contra a unificação das duas secretarias, o que têm gerado transtornos para empresários e pessoas físicas. O texto aprovado pela Câmara, entretanto, atendeu parcialmente a reivindicações dos técnicos.

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